O cenário político brasileiro se prepara para mais uma disputa acirrada na corrida presidencial. Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), e Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), se enfrentarão no segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Com a totalidade das urnas apuradas, Flávio obteve 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula conquistou 45,16%. Nenhum dos dois candidatos alcançou a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno, o

Em uma decisão judicial recente, a Justiça de São Paulo determinou que a Amil revise os reajustes aplicados a um plano de saúde empresarial que atendia exclusivamente a três membros de uma mesma família. O contrato, registrado como coletivo empresarial e firmado por uma microempresa de desenvolvimento de software, foi considerado pela Justiça como um "falso coletivo". Essa classificação se deve ao fato de que, apesar de ser contratado por uma pessoa jurídica, o plano funciona

O recente episódio envolvendo a advogada Anabel Gomes Pitaluga no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) trouxe à tona uma discussão sobre normas de vestimenta e prerrogativas da advocacia. Ao ser orientada a "abaixar a saia" por uma profissional de segurança do tribunal, Anabel decidiu apresentar uma representação à Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), questionando a existência de regras específicas sobre trajes para advogados e adv

Por Marco Túlio Elias Alves Poucos temas da vida acadêmica brasileira geram tanta confusão quanto a "validação" de diplomas obtidos no exterior. De um lado, há quem acredite que qualquer título estrangeiro é automaticamente válido no Brasil. De outro, há quem trate todo diploma não reconhecido como sinônimo de curso fraco, de "título comprado" ou de fraude. As duas posições estão erradas, e a segunda, por ser a mais difundida, tem causado prejuízos reais à reputação de profis

Por Marco Túlio Elias Alves (1) Pode. Mas não por maldade, nem por um desejo frio de ver a sociedade ruir. A inteligência artificial pode matar o Direito pelo mesmo motivo que o HAL 9000 matou a tripulação da Discovery: porque recebeu ordens que não sabia conciliar. No filme 2001: Uma Odisseia no Espaço, o HAL é o membro mais confiável da missão. Não erra, não se cansa, não se distrai. E, ainda assim, começa a eliminar os astronautas um a um. O espectador espera um vilão. O q

Em um incidente que mobilizou as forças de segurança em Brasília, um homem arremessou uma mochila nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF), levando à ativação de uma operação antibomba. O evento ocorreu em frente ao STF, onde o indivíduo também tentou pular as grades da Corte. A ação foi rapidamente detectada pelo sistema de monitoramento do tribunal, acionando a Polícia Militar e a Polícia Judicial para conter a situação. A tentativa de invasão e o arremesso da moc

Uma recente decisão judicial chamou a atenção ao conceder pensão alimentícia sem prazo final a uma mulher de 53 anos, que passou 32 anos longe do mercado de trabalho. A sentença, proferida pela juíza Isabella Bittencourt, da 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental, foi fundamentada no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada determinou que o ex-marido, servidor públic

Em uma decisão que pode ter repercussões significativas para o setor de planos de saúde, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da operadora MedSênior por recusar a adesão de uma paciente com câncer a um plano individual. A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP, sob relatoria do desembargador Carlos Castilho Aguiar França, decidiu que a empresa deve pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e formalizar a adesão retroativa ao plano, nas condiç

O ProRisk, um sistema inovador desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, foi recentemente homologado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para uso em âmbito nacional. A ferramenta, que integra informações sobre processos de trabalho, riscos, controles e objetivos estratégicos, será agora acessível a todos os órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil. A homologação marca um passo significativo para a unificação e a eficiência na gestão de