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Cliente que pagou juros acima do firmado em contrato será restituído

Migalhas Juíza afirmou que, se o contrato não quantifica de forma expressa a taxa diária da capitalização de juros moratórios, ocorre...

STJ: Plano que negou tratamento de câncer pagará multa de R$ 500 mil

4ª turma reduziu o montante, que nas instâncias inferiores havia sido fixado em R$ 1 milhão. Deu no Migalhas A 4ª turma do STJ reduziu de...

Com nova regra do STF, revisão da vida toda está encerrada

Via Migalhas O impasse do julgamento da revisão da vida toda - que pela demora, faz jus ao nome - parece ter chegado ao fim nesta...

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