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Blog do Advogado
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STJ decide que aluguel por Airbnb em condomínios depende de aprovação em assembleia
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que a locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais, por meio de plataformas como Airbnb, poderá depender de autorização da assembleia de moradores. O entendimento foi firmado pela 2ª seção da Corte e reacendeu o debate sobre os limites do uso da propriedade privada dentro dos condomínios residenciais. A decisão ocorreu por cinco votos a quatro. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, min
7 de mai.4 min de leitura


Equiparação Hospitalar em ambiente de terceiros: é possível? Entenda o que diz o STJ
Uma das dúvidas mais recorrentes entre médicos e donos de clínicas gira em torno de um ponto sensível: é possível aplicar a equiparação hospitalar quando os procedimentos são realizados dentro de hospitais ou estruturas de terceiros? A resposta, embora ainda cercada de receios, é objetiva: sim, é possível — e há respaldo jurídico sólido para isso. O receio, em geral, nasce de uma interpretação equivocada de que a clínica precisaria ter estrutura própria para ser considerada e
29 de abr.5 min de leitura


STF tem maioria por aplicação imediata da aposentadoria de empregado público aos 75
Cármen Lúcia acompanha relator; Corte entende que regra da reforma da Previdência tem aplicação imediata e alcança empregados de estatais.
21 de abr.3 min de leitura


Como o Procedimento Operacional Padrão evita falhas críticas na gestão de prazos jurídicos
Por Marco Túlio Elias Alves (1) Padronizar processos para organizar e crescer Em um escritório de advocacia, perder prazo não é apenas um erro operacional, é um risco direto à reputação e à responsabilidade civil do profissional. É nesse ponto que o Procedimento Operacional Padrão, o chamado POP, deixa de ser um luxo organizacional e passa a ser uma ferramenta essencial de sobrevivência. Ao padronizar o fluxo de controle de prazos, o escritório reduz drasticamente a dependênc
27 de mar.4 min de leitura


Conta Bloqueada no Mercado Livre: O Que a Lei Garante ao Vendedor
Mais de 160 mil vendedores já passaram por isso. Se a plataforma suspendeu sua conta sem justificativa clara, você tem direitos — e há caminhos jurídicos objetivos para cada situação. Se você está lendo isso, provavelmente já tentou o suporte e não resolveu A mensagem chegou sem aviso: conta suspensa por 'comportamento não permitido' ou 'suspeita de fraude'. Sem explicação. Sem prazo. Sem caminho claro para contestar. Enquanto isso, o saldo fica retido no Mercado Pago. Os ped
27 de mar.3 min de leitura


Programa de Parcerias da Marco Alves Sociedade de Advocacia: uma forma inteligente de ampliar resultados com segurança
No mercado jurídico, nem sempre é possível — ou estratégico — conduzir todos os casos sozinho. Há situações em que o processo exige atuação altamente especializada, presença em tribunais específicos ou até uma nova abordagem técnica para aumentar as chances de êxito. É justamente nesse cenário que o Programa de Parcerias da Marco Alves Sociedade de Advocacia se destaca. Mais do que uma proposta teórica, trata-se de um modelo já validado na prática: 25% do faturamento atual do
26 de mar.4 min de leitura


Parceria entre escritórios vira nova frente de negócio na advocacia e amplia acesso a especialização
Parceria entre advogados conta com contratos e sistemas de automação de pagamento de honorários A parceria entre escritórios de advocacia, antes tratada de forma mais informal em boa parte do mercado, começa a ganhar contornos de modelo profissionalizado de contratação e expansão de receita. Na prática, trata-se da união entre advogados ou bancas para atuar em casos específicos, somando expertise, presença territorial e capacidade técnica sem que isso exija, necessariamente,
20 de mar.8 min de leitura


Escritório aposta em campanha conceitual para reforçar identidade da marca
Em meio a um mercado jurídico cada vez mais numeroso e competitivo, o escritório Marco Alves Sociedade de Advocacia lançou uma campanha institucional com foco em identidade, significado e posicionamento. A proposta parte de um dado objetivo: o Brasil ultrapassa a marca de 1,4 milhão de advogados em atividade. A partir desse número, a campanha constrói uma narrativa curta e visualmente minimalista para destacar a ideia de “Marco” não apenas como nome próprio, mas como conceit
31 de jan.1 min de leitura


Crédito rural: decisão judicial suspende cobrança após frustração de safra no Paraná
Saiu primeiro na Revista do Administrador Por Redação | Publicado em 29.jan.2026 | Atualizado às 10h16 Uma decisão recente da Justiça do Paraná reacende o debate sobre a proteção jurídica dos produtores rurais diante de eventos climáticos extremos. A juíza Maria Silvia Cartaxo Fernandes Mesquita, da 6ª Vara Cível de Curitiba, concedeu liminar suspendendo a cobrança de operações de crédito rural firmadas por um agricultor atingido por severa crise hídrica. A medida, que também
29 de jan.4 min de leitura
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