Comissão divulga cartilha sobre Direitos Previdenciários

Deu na OAB/GO


CDPREV DIVULGA CARTILHA ESPECIAL EM CELEBRAÇÃO AO MÊS DA ADVOCACIA


A Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) lançou, nesta quinta-feira (11 de agosto) em comemoração ao Dia do Advogado, uma cartilha voltada à sociedade contendo as principais informações ligadas ao Direito Previdenciário.


O projeto partiu do objetivo de informar ao cidadão, de forma clara e didática, as alterações realizadas pela reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). Pensando em facilitar o acesso e compartilhamento, o material ficará disponível a todos em formato digital. “Diante das diversas alterações trazidas pela reforma da Previdência, torna-se imprescindível a busca por orientações quanto aos seus direitos e o devido planejamento do”, explicou a presidente da CDPrev, Ana Carollina Ribeiro.


Cartilha sobre Direitos Previdenciários OAB
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Presente de forma virtual na reunião, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou a importância da iniciativa. ‘’Esta cartilha é mais um instrumento que a Ordem, através da CDPrev, oferece para compartilhar informação sobre os direitos previdenciários à sociedade. Não tem o condão de ensinar, mas sim de levar informação simples para todo e qualquer cidadão’’, disse.


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Além da apresentação da cartilha, na oportunidade, a diretoria da Comissão também compartilhou com os advogados e as advogadas presentes, a novidade sobre a atualização da tabela de honorários para a advocacia previdenciária. O presidente da Ordem, Rafael Lara, por sua vez, confirmou o recebimento do documento, e garantiu a apreciação do Conselho Seccional nas próximas sessões.


A reunião foi muito bem prestigiada contando com todos os diretores, a vice-presidente Capital, Amelina Moraes do Prado; o vice-presidente Interior, Marlos de Andrade Chizoti; a secretária-geral, Raianne Rodrigues Ramos; a secretária-adjunta, Rayane Sales Silva; e os vice-presidentes das prerrogativas, Thiago Henrique Leles Linhares e Kaito Carneiro.


“Agradecemos imensamente aos grupos de trabalhos que auxiliaram na construção da cartilha e na elaboração da nova tabela de honorários previdenciários'', finalizou a presidente da CDPrev, Ana Carolina.


ADVOGADO FAZ PARTE DA COMISSÃO


O advogado Marco Túlio Elias Alves faz parte das Comissões de Direito Previdenciário da OAB/GO e da Comissão da Seguridade Social da OAB/DF para a gestão 2022/2024.


Ele já havia prestado serviços à OAB em outras ocasiões, quando ocupou funções na Comissão de Direitos e Prerrogativas e Direito Empresarial por duas vezes em cada, participou das eleições seccionais como presidente de seção e participou de confecção de cartilhas e estudos em prol da advocacia.


ADVOGADO PASSA PERRENGUE?

As prerrogativas do advogado são ferramentas de defesa do Estado de Direito e do exercíciode defesa. Elas são previstas em vários regramentos e inclusive na Lei 8.906/94.


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Ao estagiário com inscrição na OAB são garantidos os mesmos direitos, com a limitação quedeve agir em conjunto com um advogado e sob sua responsabilidade.


A Luana teve sua prerrogativa violada dentro da sede da OAB e abusos são mais comuns doque se pode imaginar. Por sorte, temos uma Comissão de Prerrogativas atuante! Veja umpouco dessa história no podcast Perrengues na Advocacia.


Historicidade: Trecho do livro Primeiros Passos para Entender a História do Direito

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