Revisão da Vida Toda: novo cálculo pode beneficiar aposentados e pensionistas

Via Rota Jurídica

Advogada Lillyane Rocha, Especialista em Direito Previdenciário


Está em trâmite no Superior Tribunal Federal a aprovação da Revisão da Vida Toda, um dos tipos de revisão de benefício do INSS que tem por objetivo possibilitar aos aposentados e pensionistas a inclusão no cálculo do benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral.


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A maioria dos trabalhadores que tiveram suas maiores contribuições anteriores a 1994 e se aposentaram, foram extremamente impactados negativamente justamente por não terem essas maiores contribuições utilizadas para a concessão do benefício.


A nova revisão vai de encontro com a legislação que diz que o segurado deve ter o melhor benefício possível com base nas leis vigentes na hora da solicitação da aposentadoria. Essa espécie de revisão destina-se apenas aos segurados que receberam benefícios calculados com base na Lei 9.876/99 e possuam contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.


Caso aprovada, é de grande importância que o aposentado procure um especialista na área para refazer o cálculo e analisar todo o seu histórico contributivo diante do INSS, bem como avaliar se realmente existe o direito de ingressar com a ação pela Revisão da Vida Toda. Ademais, o período para requerer a revisão é de 10 anos a contar do primeiro recebimento do INSS.


Importante mencionar ainda que nem sempre a revisão do benefício beneficiará o aposentado, pois, em alguns casos, poderá inclusive diminuir o valor já recebido.


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A Revisão da Vida Toda estende seus benefícios aos aposentados por idade e por tempo de contribuição. Também vale para aqueles com aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.


Para pedir a revisão, é preciso ter toda a documentação necessária em mãos, como documentos pessoais, carteira de trabalho, histórico de contribuição junto ao INSS, além dos documentos que comprovam o tempo de contribuição e também os valores que foram contribuídos antes de julho de 1994. Uma assessoria jurídica especializada contribuirá para a avaliação da aposentadoria e, caso favorável, para a ação judicial.


Ainda que não consiga abranger a totalidade dos aposentados no Brasil, a nova revisão faz justiça àqueles que trabalharam antes de 1994 e não tiveram seus direitos garantidos perante o INSS. Nada mais justo do que eles receberem um salário conforme suas contribuições, principalmente perante a triste e complexa realidade do sistema previdenciário brasileiro que não consegue acompanhar o índice de inflação do nosso país.


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O impasse do julgamento da revisão da vida toda - que pela demora, faz jus ao nome - parece ter chegado ao fim nesta quinta-feira, 9. Isso porque o STF decidiu que serão mantidosos votos de ministros aposentados já proferidos em plenário virtual, mesmo após pedido de destaque.


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Com a nova regra, segue válido o posicionamento do ministro Marco Aurélio no caso. Comoutros 10 votos já proferidos, e placar de 6 a 5, a discussão está encerrada, faltando apenasproclamação do resultado em favor dos aposentados.


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O que é a revisão da vida toda?


Você sabia que para as pensões concedidas após 1999, o INSS exclui pura e simplesmente os salários contributivos anteriores a julho de 1994, início do regime real? Sim, é descartado.


Como resultado, milhares de aposentados que contribuíam com altos salários antes de 1994simplesmente jogavam fora seus recursos, o que resultava em uma perda de aposentadoria, que em muitos casos chegava a 60% do valor mensal recebido.


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Mas com a decisão do STF, parece que o jogo virou. Para saber mais, acesse.

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