O que é um inventário e como você pode fazer isso?


Aqui vamos buscar respostas para todas as suas dúvidas, explicar o que é o inventário e para que serve, e quando deve ser feito.


O QUE É?


Inventário é uma descrição detalhada dos bens de uma pessoa falecida, para que os bens possam ser distribuídos, ou seja, inventário é o processo de levantar todos os bens deixados por uma pessoa após sua morte.


Nesse procedimento também se toma conhecimento acerca dos herdeiros e da participação que cabe a cada um.


TIPOS


Existem duas formas de fazer o inventário. São elas: o inventário judicial e o inventário extrajudicial.


INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - FORA DA JUSTIÇA


É um procedimento feito em cartório, com um advogado, onde deve conter a apresentação de todos os documentos dos bens deixados pelo falecido. Ressalta-se que todos os bens recebidos pelo falecido devem constar em sua listagem, pois neste caso o inventário será feito por meio de um ato público.


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No entanto, os seguintes requisitos devem ser observados para que o inventário seja realizado sem intervenção do judiciário.


• Não pode conter testamento ou interessado que não possa atuar na forma do art. 610 do Código de Processo Civil;

• Os herdeiros legais devem ser maiores de idade e capazes;

• Deve conter a anuência dos herdeiros, havendo divergência, a peleja continuará por via judicial.

• Deve incluir a presença de advogado ou defensor público;


INTERESSANTE


Uma norma da Corregedoria de Justiça do Estado de São Paulo revela que, havendo testamento, há a possibilidade de abri-lo e executá-lo por meio de ação judicial e, ao solicitar que o inventário seja possível. o que é feito, mas, para que isso seja aceito, é necessário que a autorização do juiz esteja clara, bem como outros requisitos do inventário extrajudicial (CGJ Disposição nº da NSCGJ).


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INVENTÁRIO JUDICIAL


Trata-se de um pedido por via contenciosa ou não, por meio de procurador, para que os bens do falecido possam ser processados ​​e, posteriormente, distribuídos aos herdeiros.


Será feito quando:


• Existe um testamento ou vontade ou uma pessoa com interesse que não pode;

• Há herdeiros menores ou incapazes;

• Quando os herdeiros não concordarem com a propriedade que deve ser listada para partilha;

• Será feito na presença de um advogado e junto ao Poder Judiciário.


INVENTÁRIO NEGATIVO


Um Inventário Negativo é simplesmente uma forma de mostrar que o falecido não deixou bens para seus herdeiros. Sempre que alguém falecer, é necessário fazer um inventário, repartir bens e dívidas de "de cujus", neste caso, quando o falecido não deixar bens a distribuir, é necessário provar aos potenciais credores, a inexistência de ativos.


PRAZO


De acordo com art. 611 do Código de Processo Civil, o processo de inventário e partilha deve ser iniciado no prazo de até 2 (dois) meses, contados do falecimento, podendo, no entanto, ser prorrogado por posição do juiz.


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MULTA


Note-se que o imposto aumentará entre 10 e 20%, em virtude de uma penalidade, se a abertura for após 60 dias a contar da morte.


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