Justiça limita reajuste de plano de saúde para consumidores idosos

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por meio de sua 10ª Câmara de Direito Privado, que o reajuste de 70,368% aplicado por uma operadora de plano de saúde a um cliente que completou 59 anos foi abusivo. A decisão manteve a sentença de primeira instância, que reduziu o percentual para 42,4%, considerando o aumento inicial excessivamente oneroso e sem justificativa atuarial suficiente.

A operadora de saúde havia argumentado que o reajuste estava previsto em contrato e que seguia as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Contudo, o tribunal entendeu que, apesar de haver previsão contratual para o reajuste por mudança de faixa etária, o índice aplicado foi considerado desarrazoado, pois impôs uma carga financeira excessiva ao consumidor.

O advogado Marco Tulio Elias Alves analisou a decisão, destacando que ela se alinha ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Segundo ele, o STJ já firmou posição de que reajustes por faixa etária são permitidos, desde que não sejam desproporcionais e não causem discriminação ao idoso. A decisão do TJ/SP, ao reduzir o índice para 42,4%, busca equilibrar a relação contratual e evitar a onerosidade excessiva.

O relator do caso no TJ/SP, desembargador Elcio Trujillo, ressaltou que a operadora não conseguiu demonstrar que o reajuste de 70,368% tinha base em um risco atuarial correspondente à faixa etária do beneficiário. Essa falta de justificativa foi um dos fatores que pesaram para a decisão de reduzir o percentual, visando proteger o consumidor de práticas abusivas.

A jurisprudência do TJ/SP tem adotado como referência a média de reajustes divulgada pela ANS, que para planos coletivos aos 59 anos, em 2023, foi de 42,4%. Esse índice foi considerado mais razoável para evitar tanto a onerosidade ao consumidor quanto o desequilíbrio contratual que poderia prejudicar a operadora.

Além de reduzir o percentual, a sentença determinou o recálculo das mensalidades e a restituição dos valores pagos a maior, respeitando a prescrição trienal. A decisão reforça a necessidade de que os reajustes sejam baseados em critérios claros e justos, evitando práticas que possam inviabilizar a continuidade do consumidor no plano de saúde.

A decisão do TJ/SP reflete uma tendência de maior rigor na análise de reajustes de planos de saúde, especialmente quando envolvem consumidores idosos. Esse cenário destaca a importância de as operadoras justificarem adequadamente os percentuais aplicados, sob pena de terem que ajustar os valores em conformidade com as diretrizes judiciais.

Operadoras de saúde enfrentam desafios com reajustes por faixa etária

A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reduziu um reajuste de 70,368% para 42,4% em um plano de saúde, evidencia os desafios enfrentados pelas operadoras ao aplicar aumentos por faixa etária. O caso reforça a necessidade de equilíbrio entre a viabilidade financeira dos planos e a proteção dos consumidores, especialmente os idosos.

As operadoras de saúde, ao estabelecerem reajustes, devem seguir as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e observar a legislação vigente. Contudo, a justificativa atuarial dos aumentos é essencial para evitar que sejam considerados abusivos. A decisão do TJ/SP destaca que, sem uma base atuarial clara, os reajustes podem ser contestados judicialmente.

A jurisprudência tem se mostrado cada vez mais rigorosa em relação a aumentos desproporcionais, buscando proteger o consumidor de práticas que possam inviabilizar a continuidade no plano de saúde. Essa proteção é ainda mais relevante para consumidores idosos, que enfrentam dificuldades adicionais para encontrar alternativas viáveis no mercado.

Para as operadoras, a decisão do TJ/SP serve como um alerta para a necessidade de transparência e justificativa dos reajustes aplicados. A falta de correspondência entre o percentual de aumento e o risco atuarial pode resultar em decisões judiciais desfavoráveis, obrigando as empresas a recalcular os valores e restituir os consumidores.

Além disso, a decisão destaca a importância de uma comunicação clara com os beneficiários sobre os critérios utilizados para os reajustes. A falta de informação pode gerar desconfiança e levar a uma judicialização crescente, com custos adicionais para as operadoras.

O cenário atual exige que as operadoras revisem suas práticas e busquem soluções que conciliem a sustentabilidade financeira dos planos com a proteção dos direitos dos consumidores. A adoção de índices mais razoáveis, como o sugerido pela ANS, pode ser uma estratégia eficaz para evitar conflitos judiciais.

Por fim, a decisão do TJ/SP também ressalta a importância de um acompanhamento contínuo das mudanças regulatórias e jurisprudenciais. As operadoras precisam estar atentas às diretrizes dos órgãos reguladores e às decisões judiciais para ajustar suas políticas de reajuste e garantir a conformidade com a legislação.

Fonte consultada: Migalhas — Link: https://www.migalhas.com.br/quentes/461915/plano-de-saude-tj-sp-reduz-reajuste-por-faixa-etaria-de-70-para-42