Juiz reconhece perda de chance terapêutica em caso de adolescente falecido por meningite

Em uma decisão que destaca a aplicação da teoria da perda de uma chance terapêutica, o juiz Thulio Marco Miranda, da Vara de Fazendas Públicas de Senador Canedo, condenou o município a indenizar os pais de um adolescente de 17 anos que morreu em decorrência de meningite supurativa. A sentença, proferida mesmo sem a certeza de que um tratamento adequado teria evitado a morte, fixou uma indenização de R$ 50 mil para cada um dos pais, além de R$ 25 mil pelos danos morais sofridos pelo próprio adolescente antes de falecer.

O caso remonta a maio de 2023, quando o jovem foi levado a uma unidade de saúde municipal após apresentar sintomas como febre, cefaleia e vômitos. Apesar dos sinais de alerta, ele recebeu alta com a prescrição de medicamentos sintomáticos. No dia seguinte, o adolescente morreu em casa. O exame cadavérico revelou um quadro de meningite supurativa extensa, indicando que a investigação médica inicial foi insuficiente.

A perícia judicial concluiu que os sintomas apresentados exigiam uma investigação mais aprofundada, incluindo exames neurológicos e avaliação clínica ampliada. A falta de documentação suficiente e a ausência de justificativas técnicas para a alta hospitalar foram consideradas falhas significativas no atendimento. O laudo pericial destacou que a meningite bacteriana é tratável e que um diagnóstico precoce poderia ter aumentado as chances de sobrevivência do paciente.

O advogado Marco Tulio Elias Alves, doutor em Direito, explica que a teoria da perda de uma chance é aplicada quando a assistência médica inadequada priva o paciente de uma oportunidade concreta de diagnóstico e tratamento em tempo hábil. Neste caso, a decisão judicial não exigiu prova de que o tratamento teria evitado a morte, mas sim que a falha no atendimento comprometeu as chances de um desfecho diferente.

Além da indenização, o município foi condenado a pagar uma pensão mensal aos pais, equivalente a dois terços do salário mínimo, até que o adolescente completasse 25 anos ou até o falecimento dos beneficiários. A sentença estabeleceu um nexo de causalidade entre a falha na assistência médica e a evolução desfavorável do quadro de saúde, reforçando a responsabilidade do município.

O juiz também destacou que a ausência de sinais clássicos de meningite, como rigidez de nuca, não deveria ter excluído a possibilidade de diagnóstico. A persistência de sintomas como cefaleia e vômitos exigia maior cautela e investigação complementar, conforme apontado pela perícia. A decisão ressalta a importância de uma abordagem médica detalhada e cuidadosa diante de sintomas persistentes.

A sentença ainda reconheceu que o próprio adolescente sofreu dano extrapatrimonial enquanto estava vivo, devido à evolução negativa de seu estado de saúde sem as medidas diagnósticas e terapêuticas adequadas. Esse reconhecimento permitiu a cumulação das indenizações devidas aos pais, conforme o artigo 943 do Código Civil e a Súmula 642 do Superior Tribunal de Justiça.

A decisão do juiz Thulio Marco Miranda reflete um entendimento jurídico que valoriza a responsabilidade dos profissionais de saúde em investigar e tratar adequadamente os pacientes, independentemente das incertezas quanto à eficácia do tratamento. O caso ilustra a aplicação da teoria da perda de uma chance terapêutica no Brasil, destacando as obrigações das instituições de saúde na prestação de serviços adequados e seguros.

Consequências práticas da decisão sobre perda de chance terapêutica

A decisão judicial que reconheceu a perda de uma chance terapêutica no caso do adolescente falecido por meningite em Senador Canedo pode ter implicações significativas para o sistema de saúde público e privado no Brasil. A aplicação da teoria da perda de uma chance, ainda que sem a certeza de que o tratamento teria salvado a vida do paciente, reforça a necessidade de um atendimento médico mais cuidadoso e investigativo, especialmente em casos de sintomas persistentes.

Para os gestores de saúde, a sentença representa um alerta sobre a importância de protocolos mais rigorosos de atendimento e documentação. A decisão destaca que a falta de registros adequados e justificativas técnicas para altas médicas pode resultar em responsabilização judicial. Assim, hospitais e unidades de saúde devem investir em treinamento e capacitação de suas equipes para garantir que os procedimentos sigam as melhores práticas assistenciais.

A condenação do município a pagar indenizações e pensão mensal aos pais do adolescente também ressalta o impacto financeiro que falhas no atendimento médico podem ter para as administrações públicas. Este tipo de decisão pode incentivar uma revisão dos procedimentos internos e melhorias na infraestrutura de saúde, visando prevenir novos casos de negligência ou omissão no atendimento.

Para os profissionais de saúde, a decisão reforça a responsabilidade individual na investigação e tratamento de pacientes. Médicos e enfermeiros devem estar atentos aos sinais de alerta e buscar sempre a realização de exames complementares quando necessário. A sentença evidencia que a ausência de sintomas clássicos não deve ser motivo para descartar diagnósticos potenciais, especialmente em situações de risco.

A decisão também pode influenciar futuros casos judiciais envolvendo a teoria da perda de uma chance. Advogados e juristas podem usar este precedente para argumentar em favor de clientes que sofreram com falhas na assistência médica, mesmo quando não há certeza de que o tratamento teria mudado o desfecho. Isso pode levar a um aumento no número de ações judiciais contra instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas.

Além disso, a sentença pode estimular o debate sobre a regulamentação e a fiscalização dos serviços de saúde no Brasil. A necessidade de garantir um atendimento de qualidade e seguro pode levar a uma maior pressão por políticas públicas que assegurem a capacitação dos profissionais e a adequação das unidades de saúde às normas vigentes.

Por fim, a decisão pode impactar a percepção da sociedade sobre os direitos dos pacientes e a responsabilidade dos serviços de saúde. A conscientização sobre a importância de um atendimento médico adequado e a possibilidade de buscar reparação judicial em casos de falha podem fortalecer o empoderamento dos cidadãos na defesa de seus direitos à saúde e à vida.

Fonte consultada: Rota Jurídica