Exposição Agropecuária de Goiás terá regras mais rígidas para entrada de menores

A tradicional Exposição Agropecuária de Goiás, marcada para acontecer entre os dias 14 e 26 deste mês em Goiânia, contará com regras específicas para a entrada e permanência de crianças e adolescentes no evento. As medidas foram definidas pelo Juizado da Infância e da Juventude da capital e têm como principal objetivo reforçar a proteção de menores durante a realização da festa.

As normas foram estabelecidas por meio de portaria assinada pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. O documento detalha as condições para acesso ao Parque Agropecuário e determina critérios diferentes conforme a idade dos participantes. A regulamentação também atinge camarotes, boates, bares e espaços com venda de bebidas alcoólicas.

Segundo a portaria, crianças e adolescentes de até 16 anos completos só poderão entrar e permanecer no evento acompanhados dos pais ou responsáveis legais. A regra também permite acompanhamento por avós, irmãos maiores, tios, tutores ou guardiões, desde que exista autorização formal assinada pelos responsáveis legais da criança ou adolescente.

Já os adolescentes de 17 anos terão autorização para acessar o evento desacompanhados. Mesmo assim, a permanência será limitada até meia noite e meia. Após esse horário, os menores não poderão permanecer no local sem a presença de um responsável legal.

O documento também trouxe regras específicas para áreas consideradas mais sensíveis dentro da exposição, como boates e espaços semelhantes instalados no parque. Os organizadores desses ambientes deverão obter autorização específica expedida pelo Juizado da Infância e da Juventude para permitir eventual entrada de menores de idade.

Outro ponto importante da regulamentação envolve os espaços com sistema "open bar" ou "bar free". A entrada e permanência de menores de 18 anos nesses ambientes foi proibida. A única exceção prevista é para adolescentes acima de 12 anos que estejam acompanhados dos pais ou responsável legal.

O advogado Marco Túlio Elias Alves explica que medidas como essa buscam garantir maior segurança jurídica aos organizadores e proteção aos menores durante eventos de grande porte. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê responsabilidade tanto para os promotores do evento quanto para os responsáveis legais em casos de descumprimento das normas.

A portaria ainda determina que bares, camarotes e estabelecimentos comerciais instalados no parque deverão exibir cartazes visíveis alertando sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. A fiscalização deverá ocorrer durante todos os dias da exposição.

Além disso, agentes de proteção vinculados ao Juizado da Infância e da Juventude terão livre acesso às dependências do Parque Agropecuário para realizar fiscalizações e verificar o cumprimento das determinações judiciais. O descumprimento das regras poderá gerar responsabilização administrativa e até penal, conforme prevê a legislação.

Regras para menores em grandes eventos se tornam mais frequentes no país

A adoção de normas específicas para crianças e adolescentes em grandes eventos tem se tornado cada vez mais comum em diferentes estados brasileiros. Festas agropecuárias, festivais de música e grandes shows passaram a exigir regulamentações mais detalhadas para controlar o acesso de menores de idade.

A principal preocupação das autoridades envolve a exposição de adolescentes a ambientes com consumo excessivo de álcool, aglomerações e situações de vulnerabilidade. Por isso, juizados da infância frequentemente editam portarias temporárias para disciplinar o funcionamento desses eventos.

Segundo especialistas em direito da infância, a legislação brasileira já estabelece mecanismos de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, eventos com grande circulação de pessoas exigem regras complementares para facilitar a fiscalização e evitar interpretações diferentes sobre o acesso de menores.

Marco Túlio Elias Alves afirma que as portarias judiciais ajudam a esclarecer deveres tanto para os organizadores quanto para os pais e responsáveis. De acordo com ele, a definição prévia das regras reduz conflitos e fortalece a atuação dos órgãos de fiscalização durante os eventos.

Nos últimos anos, festas com áreas "open bar" passaram a receber atenção especial das autoridades. Isso porque o fornecimento liberado de bebidas alcoólicas é considerado um ambiente de maior risco para adolescentes desacompanhados, especialmente durante eventos que avançam pela madrugada.

Além da questão do consumo de álcool, autoridades também monitoram problemas relacionados à segurança, desaparecimento de menores e exposição a situações inadequadas para determinadas faixas etárias. Em muitos casos, equipes do Conselho Tutelar e agentes de proteção atuam diretamente dentro dos eventos.

Os organizadores, por sua vez, passaram a investir mais em controle de acesso, identificação de pulseiras por idade e treinamento de funcionários. A intenção é evitar autuações e garantir o cumprimento das exigências impostas pelas autoridades judiciais.

Para especialistas, a tendência é que esse tipo de fiscalização continue crescendo em grandes eventos populares pelo país. O aumento do público e a expansão de áreas premium, camarotes e festas privadas dentro dos eventos fizeram com que o controle sobre a entrada de menores se tornasse ainda mais rigoroso.

Mesmo com as restrições, autoridades destacam que as medidas não têm o objetivo de impedir a participação de famílias nos eventos, mas sim garantir que crianças e adolescentes frequentem os espaços de forma segura e dentro dos limites previstos pela legislação brasileira.