CNJ aposta em inteligência artificial para combater litigância abusiva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma nova ferramenta de inteligência artificial, chamada Atalaia, que promete transformar a maneira como o Poder Judiciário brasileiro lida com a litigância abusiva e as demandas repetitivas. A plataforma foi desenvolvida para ajudar magistrados a identificar padrões de litigância em diferentes regiões do país, distinguindo práticas abusivas de fenômenos legítimos de judicialização. A proposta é apoiar a magistratura na análise de grandes volumes de processos, utilizando tecnologia avançada para cruzar dados de processos, partes, advogados e documentos judiciais.

O Atalaia tem como objetivo principal revelar conexões que dificilmente seriam identificadas em análises isoladas, especialmente quando as ações tramitam em tribunais ou ramos diferentes da Justiça. Além disso, a ferramenta permitirá identificar movimentos de judicialização em larga escala que possam indicar problemas sociais ou econômicos recorrentes, demandando respostas institucionais adequadas. A plataforma busca diferenciar o uso irregular do processo judicial das chamadas demandas de massa legítimas, que podem sinalizar falhas estruturais ou conflitos sociais que exigem tratamento especializado.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, destacou que a plataforma permitirá uma observação mais ampla da litigiosidade, subsidiando a formulação de políticas judiciárias baseadas na qualidade das demandas. Fachin ressaltou que a inteligência artificial será usada exclusivamente como instrumento de apoio à atividade jurisdicional, sem substituir a atuação humana. A ferramenta não automatiza decisões judiciais nem interfere na independência dos magistrados, mas busca empoderá-los para uma melhor tomada de decisão.

O advogado Marco Tulio Elias Alves, doutor em Direito, avalia que a implementação da ferramenta Atalaia pode representar um avanço significativo na governança do Poder Judiciário. Segundo ele, a capacidade de identificar padrões de litigância em âmbito nacional pode auxiliar na redução da sobrecarga dos tribunais e na melhoria da eficiência da prestação jurisdicional. Marco Tulio destaca que a plataforma tem o potencial de proteger o acesso à Justiça, ao distinguir o litígio genuíno do abuso que o compromete.

A litigância abusiva, que ocorre quando o direito de acesso à Justiça é exercido de forma inadequada, sobrecarrega os tribunais e compromete a eficiência da prestação jurisdicional. Com a nova ferramenta, espera-se que os magistrados possam identificar mais rapidamente essas práticas, facilitando a solução de conflitos efetivamente legítimos. A conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, coordenadora do Comitê Nacional de Combate à Litigância Abusiva, afirmou que o Atalaia representa um avanço na governança do Poder Judiciário ao permitir uma atuação mais estratégica.

O relatório Justiça em Números 2026 aponta que há mais de 75 milhões de processos em tramitação no Brasil, um cenário que exige novas estratégias de gestão. A conselheira Esmeraldo destacou que esse volume expressivo de processos demanda mais do que produtividade; exige inteligência, prevenção e gestão qualificada. A plataforma Atalaia, desenvolvida em parceria com os tribunais, busca atender a essa necessidade, promovendo uma gestão mais eficiente e estratégica do sistema de Justiça.

Um dos principais diferenciais do Atalaia é sua capacidade de analisar processos em âmbito nacional. A plataforma pode identificar semelhanças entre ações distribuídas em diferentes tribunais e ramos da Justiça, ampliando a possibilidade de detectar padrões de litigância que dificilmente seriam percebidos por análises locais. Essa visão ampla também permitirá identificar casos de litigância abusiva, contribuindo para a redução de prejuízos econômicos significativos.

Inteligência artificial e a modernização do Judiciário

A implementação da plataforma Atalaia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco na modernização do sistema judiciário brasileiro. A ferramenta de inteligência artificial promete não apenas identificar práticas de litigância abusiva, mas também atuar como um catalisador na formulação de políticas judiciárias mais eficazes. Com a capacidade de cruzar dados de processos, partes e advogados, o Atalaia visa oferecer uma visão abrangente da litigiosidade no país, permitindo que magistrados tenham acesso a informações cruciais para a tomada de decisões mais informadas.

Além de identificar litígios abusivos, a plataforma tem o potencial de destacar movimentos de judicialização em larga escala que podem indicar problemas sociais ou econômicos. Essa capacidade de análise pode ser fundamental para que o Judiciário não apenas reaja a demandas, mas também atue de forma proativa na identificação de questões que exigem intervenção institucional. A ideia é que, ao distinguir entre demandas legítimas e abusivas, o Atalaia contribua para uma Justiça mais eficiente e acessível.

A conselheira Andréa Cunha Esmeraldo destacou que a sociedade atual é marcada por inúmeros conflitos interpessoais, muitos dos quais acabam sendo judicializados, o que leva ao fenômeno da hiperjudicialização. Esse cenário não apenas sobrecarrega os tribunais, mas também compromete o acesso à Justiça e consome recursos públicos. A plataforma Atalaia surge, portanto, como uma resposta tecnológica a essa realidade, buscando otimizar a gestão dos processos judiciais e melhorar a percepção da sociedade sobre o sistema de Justiça.

A visão nacional proporcionada pelo Atalaia é um de seus principais atributos. Ao analisar processos distribuídos em diferentes tribunais e ramos da Justiça, a ferramenta amplia significativamente a capacidade de detectar padrões de litigância que poderiam passar despercebidos em análises restritas a uma única jurisdição. Essa abordagem integrada é vista como essencial para enfrentar os desafios impostos pelo grande volume de processos em tramitação no país.

A conselheira Esmeraldo ressaltou que a plataforma foi desenvolvida de forma colaborativa, em parceria com os tribunais, para aperfeiçoar a gestão da Justiça. Essa colaboração é fundamental para garantir que a ferramenta atenda às necessidades específicas do sistema judiciário brasileiro, promovendo uma atuação mais estratégica diante do crescimento da judicialização. A expectativa é que, com o uso do Atalaia, o Judiciário possa não apenas lidar com o acervo atual de processos, mas também prevenir o surgimento de novas demandas abusivas.

Embora a inteligência artificial ofereça inúmeras vantagens, é importante lembrar que a decisão judicial continuará sendo responsabilidade exclusiva dos magistrados. A ferramenta Atalaia foi concebida para apoiar, e não substituir, a atuação humana. Essa distinção é crucial para garantir que o uso da tecnologia no Judiciário não comprometa a independência dos juízes, mas sim os empodere a tomar decisões mais qualificadas e baseadas em dados.

O impacto econômico da litigância abusiva é significativo. Segundo estudos citados pelo CNJ, apenas em 2020, processos relacionados ao Direito do Consumidor e ao Direito Civil geraram prejuízos econômicos superiores a R$ 10,7 bilhões. Com a implementação do Atalaia, espera-se que esses custos possam ser reduzidos, aliviando a carga sobre o sistema judiciário e contribuindo para uma Justiça mais eficiente e acessível a todos.

Fonte consultada: Rota Jurídica. Link: https://www.rotajuridica.com.br/cnj-lanca-ferramenta-de-ia-para-identificar-litigancia-abusiva-e-demandas-repetitivas-em-todo-o-pais/