Adoção Internacional: Um Caminho para Novos Lares

O recente caso de adoção de dois irmãos de 8 e 9 anos por um casal italiano trouxe à tona a complexidade e a importância dos processos de adoção internacional no Brasil. Os irmãos, que viviam em uma instituição de acolhimento em São Luís de Montes Belos, Goiás, foram adotados após um meticuloso processo de acompanhamento e aproximação conduzido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional de Goiás (Cejai-GO). A sentença que autorizou a adoção foi proferida pelo juiz Ageu de Alencar Miranda, da Vara da Infância e da Juventude.

O processo de adoção internacional é considerado uma medida excepcional, aplicada apenas quando todas as possibilidades de colocação da criança em uma família adotiva residente no Brasil são esgotadas. Em 2026, Goiás registrou seis adoções internacionais, um reflexo do trabalho aprimorado da Cejai-GO, que passou por uma reorganização de seus procedimentos no biênio 2025-2027. Essa reorganização incluiu a adoção de novos fluxos de trabalho para melhorar o suporte técnico e administrativo às Varas da Infância e da Juventude.

O casal italiano, residente em Bari, participou de seis videochamadas com as crianças antes de viajar ao Brasil para cumprir o estágio de convivência de 30 dias em Goiânia. Durante esse período, foram elaborados 15 relatórios e realizadas 15 visitas técnicas para monitorar a adaptação e a formação de vínculos entre as crianças e os pais adotivos. O juiz responsável destacou a importância do trabalho técnico da Cejai-GO, que culminou em um relatório conclusivo positivo sobre a viabilidade do vínculo familiar.

O advogado Marco Tulio Elias Alves observa que a segurança jurídica é um aspecto crucial em processos de adoção internacional. Ele destaca que a atuação da Cejai-GO, em conformidade com a Convenção de Haia de 1993, garante que todos os requisitos legais e internacionais sejam rigorosamente cumpridos, prevenindo irregularidades e assegurando o melhor interesse das crianças.

Com a adoção definitiva e a expedição dos novos registros civis, os irmãos embarcaram para a Itália com os pais adotivos. No entanto, o acompanhamento não termina com a adoção. A Cejai-GO, em cooperação com a Autoridade Central Administrativa Federal e órgãos italianos, continuará monitorando a adaptação da família pelos próximos dois anos, enviando relatórios periódicos ao Judiciário goiano.

A adoção internacional, embora complexa, oferece uma solução para crianças que não encontram famílias no Brasil, especialmente aquelas em idade escolar ou que fazem parte de grupos de irmãos. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, há uma disparidade entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e as preferências dos pretendentes, que geralmente buscam crianças mais novas e sem irmãos.

A atuação da Cejai-GO é essencial para garantir que o processo de adoção internacional seja realizado de forma segura e eficiente. A Comissão não apenas busca famílias estrangeiras para crianças mais velhas ou grupos de irmãos, mas também assegura que todos os procedimentos legais sejam cumpridos, protegendo os direitos das crianças e adolescentes envolvidos.

Desafios e Perspectivas na Adoção Internacional

A adoção internacional é uma alternativa para crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades para encontrar um lar no Brasil. No entanto, esse processo é repleto de desafios e requer um cuidado especial para garantir que os direitos das crianças sejam preservados. Em Goiás, a Cejai-GO desempenha um papel fundamental nesse cenário, atuando na busca por famílias estrangeiras e na verificação dos requisitos legais estabelecidos pela legislação nacional e pelos tratados internacionais.

A diferença entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e as preferências dos pretendentes é um dos principais obstáculos enfrentados no Brasil. A maioria dos pretendentes busca crianças mais novas e sem irmãos, o que dificulta a colocação familiar de grupos de irmãos, crianças em idade escolar e adolescentes. Nessas situações, a adoção internacional pode ser uma solução viável, ampliando as possibilidades de encontrar um lar permanente para essas crianças.

A preparação para a adoção começa antes mesmo do encontro presencial. No caso dos irmãos adotados pelo casal italiano, a Cejai-GO coordenou seis videochamadas para permitir os primeiros contatos entre as crianças e os futuros pais. Durante o estágio de convivência, a equipe interprofissional da Comissão acompanhou a adaptação familiar por meio de visitas e avaliações técnicas, garantindo que todas as transformações culturais e de rotina fossem cuidadosamente consideradas.

A segurança jurídica é um aspecto crucial do processo de adoção internacional. A Cejai-GO atua em estrito cumprimento à Convenção de Haia de 1993, realizando análises detalhadas dos documentos e da habilitação dos pretendentes estrangeiros. Esse trabalho é essencial para prevenir irregularidades, como o tráfico internacional de crianças, e garantir que a adoção ocorra de forma legal e segura.

O acompanhamento pós-adotivo é outro elemento importante do processo. Após a adoção, a Cejai-GO, em cooperação com autoridades internacionais, continua a monitorar a adaptação das crianças ao novo ambiente familiar. Relatórios psicossociais e consulares são enviados periodicamente ao Judiciário, fornecendo informações sobre a integração das crianças à nova família e ao país de acolhida.

Além de facilitar a adoção de crianças que enfrentam dificuldades para encontrar um lar no Brasil, a adoção internacional também promove a preservação dos vínculos entre irmãos. A legislação brasileira estabelece a preferência pela adoção nacional, mas quando todas as possibilidades são esgotadas, a busca por famílias no exterior se torna uma alternativa valiosa.

O trabalho da Cejai-GO é essencial para garantir que as adoções internacionais ocorram de forma segura e eficiente. A Comissão não apenas busca famílias estrangeiras para crianças mais velhas ou grupos de irmãos, mas também assegura que todos os procedimentos legais sejam cumpridos, protegendo os direitos das crianças e adolescentes envolvidos.

Fonte consultada: Rota Jurídica