Vepema assume papel central na execução de penas alternativas em Goiânia

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da comarca de Goiânia passa a concentrar a execução de processos relacionados a penas restritivas de direitos, acordos de não persecução penal (ANPP) e suspensão condicional da pena. Essa mudança foi oficializada após aprovação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em uma sessão ordinária realizada no dia 22 de julho de 2026. A proposta, apresentada pelo juiz José de Bessa Carvalho Filho, titular da Vepema, redefine a distribuição de competências entre a Vepema e os demais juízos da comarca.

A modificação altera o artigo 5-B da Resolução TJGO nº 86, de 25 de abril de 2018, e busca otimizar a organização judicial e administrativa, adaptando-se às particularidades da execução penal. A nova regra estabelece que a Vepema terá exclusividade na execução de penas alternativas, enquanto outras medidas, como transações penais e suspensões condicionais do processo, continuarão sob a responsabilidade dos juízos de origem.

A distinção entre a suspensão condicional da pena e a suspensão condicional do processo é um ponto crucial dessa reorganização. Enquanto a execução da suspensão condicional da pena passa a ser de competência exclusiva da Vepema, a suspensão condicional do processo permanecerá a cargo do juízo que a concedeu. Essa diferenciação visa garantir uma distribuição mais equilibrada dos processos e uma maior eficiência na execução penal.

O advogado Marco Tulio Elias Alves, doutor em Direito, analisa que a centralização das execuções na Vepema pode trazer benefícios significativos para o sistema judiciário, como a padronização de procedimentos e a especialização dos profissionais envolvidos. No entanto, ele ressalta que é fundamental garantir que essa mudança não sobrecarregue a Vepema, comprometendo a qualidade do atendimento aos casos.

A mudança também considera a autonomia do Poder Judiciário para organizar sua estrutura administrativa sem gerar custos adicionais. A intenção é equalizar a distribuição dos processos entre as unidades judiciárias, respeitando os princípios da legalidade e da eficiência. Essa reorganização busca ainda alinhar-se às políticas criminais de prevenção, repressão e ressocialização.

A decisão do TJGO reflete uma tendência de modernização e adequação do sistema judicial às demandas atuais, sem perder de vista a necessidade de um funcionamento eficiente e justo. A centralização das execuções pode facilitar a implementação de políticas de ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal.

Por fim, a expectativa é que a Vepema, ao assumir esse papel central, possa desenvolver práticas mais eficazes na execução das penas alternativas, colaborando para um sistema penal mais humanizado e eficiente. A medida também busca promover uma justiça mais célere, ao concentrar esforços em uma vara especializada.

Mudança na execução penal em Goiânia visa eficiência e celeridade

A recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) de centralizar na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) de Goiânia a execução de penas alternativas, acordos de não persecução penal (ANPP) e suspensão condicional da pena, marca um passo significativo na busca por maior eficiência e celeridade no sistema judiciário. A iniciativa, aprovada em julho de 2026, pretende otimizar a distribuição de processos e melhorar a qualidade do atendimento judicial.

A mudança foi proposta pelo juiz José de Bessa Carvalho Filho, titular da Vepema, e aprovada pelo Órgão Especial do TJGO. A nova regra altera a Resolução TJGO nº 86, de 2018, e visa adequar a organização judicial às especificidades da execução penal, sem gerar custos adicionais. A centralização das execuções na Vepema busca também uma maior especialização dos profissionais, o que pode resultar em decisões mais precisas e fundamentadas.

Um dos principais objetivos da medida é garantir uma distribuição mais equilibrada dos processos entre as unidades judiciárias. Com a Vepema concentrando a execução de penas alternativas, espera-se que outras varas possam dedicar mais atenção a casos que permanecem sob sua responsabilidade, como transações penais e suspensões condicionais do processo.

A centralização pode trazer benefícios para o sistema de justiça, como a uniformização dos procedimentos e a redução do tempo de tramitação dos processos. A especialização da Vepema em penas alternativas pode contribuir para a implementação de políticas mais eficazes de ressocialização, alinhando-se às diretrizes de prevenção e repressão criminal.

A medida também reflete a autonomia do Poder Judiciário em organizar sua estrutura administrativa de forma eficiente, sem acréscimos financeiros. Essa reorganização é vista como um passo importante para modernizar o sistema judicial, tornando-o mais ágil e responsivo às demandas da sociedade.

Além disso, a expectativa é que essa mudança contribua para reduzir a reincidência criminal, ao promover um acompanhamento mais próximo e especializado dos casos. A centralização pode facilitar a implementação de programas de ressocialização, essenciais para a reintegração dos apenados à sociedade.

Em suma, a decisão de concentrar a execução de penas alternativas na Vepema de Goiânia é um exemplo de como a reorganização administrativa pode impactar positivamente o sistema de justiça. A medida busca não apenas eficiência e celeridade, mas também um sistema penal mais justo e humanizado, capaz de atender melhor às necessidades da sociedade.

Fonte consultada: Rota Jurídica — https://www.rotajuridica.com.br/vepema-passa-a-concentrar-execucao-de-penas-alternativas-anpp-e-suspensao-condicional-da-pena/