Algumas vezes usamos o crédito bancário para realizar sonhos, como comprar uma casa ou carro, para desfrutar de momentos especiais com nossas famílias e amigos.
Mas eventualmente, o destino nos dribla, alguém adoece, perde o emprego ou é vítima das incertezas do cenário econômico. E com isso vem a inadimplência.
O banco ameaça te tomar a casa, apreender o seu carro ou executar uma dívida para penhorar seus bens e bloquear suas contas. E é bem ruim chegar a esse ponto com a sensação de não poder fazer nada.
Mas o fato é que pode.
O direito do devedor de defender-se dos atos processuais executivos, ou em procedimentos de conhecimento, encontra respaldo no direito fundamental de exercer o contraditório, previsto na Constituição.
Independentemente da modalidade da cobrança, haverá um ou mais tipos adequados de defesa.
Na execução, por exemplo, pode se manejar Embargos ou Exceção de Pré Executividade, a depender da matéria ou da estratégia.
Entre as matérias de defesa está, inclusive, a prescrição. Veja:
“[…] Ação de Execução. Contrato de Confissão de Dívida. Exceção de Pré Executividade acolhida. Prescrição Intercorrente Configurada. […]” TJ-GO, Processo n. 00338605219968090051 Relator: Desembargador Marcus da Costa Ferreira
Na Busca e Apreensão, se não há notificação premonitória realizada adequadamente, nos termos do Decreto-Lei 911, o processo é extinto:
“[...] A notificação extrajudicial encaminhada via correio eletrônico (e-mail) não é suficiente para comprovar a regular constituição em mora do devedor. Sendo esta imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, deve ser mantida a sentença que indeferiu a petição inicial [...] TJ-PR, Processo n. 00517678220218160014 Relator: Hélio Henrique Lopes Fernandes
Não é legal ver os sonhos morrerem. Penso que é dever de cada um, lutar por eles. Converse com seu advogado sobre os meios de defesa nos procedimentos de cobrança.
Perrengues na Advocacia
Advogado passa cada aperto. Já pensou ir à Delegacia tomar conhecimento sobre uma investigação contra seu cliente e ouvir do delegado que não poderá ler o inquérito e nem falar com o cliente preso?
Como o advogado pode fazer algo a favor de seu cliente se não tiver acesso às informações?
Pensando nisso, alguns advogados e outros profissionais trocaram experiências no Podcast Perrengues na Advocacia.
Para acessar todos os episódios, clique aqui.
História do Direito
Já está no forno a segunda edição do livro Primeiros Passos para Entender a História do Direito e deve ser lançada ao final de 2023. O advogado Marco Túlio Elias Alves, autor da obra, pede aos alunos que aguardem a nova versão, que virá melhor e mais completa.
Enquanto isso, aqueles que tiverem interesse, podem adquirir o livro Reflexões Sobre o Direito das Sucessões, que saiu pela Editora Dialética. A obra foi um sucesso de lançamento e teve auditório da Escola Superior de Advocacia em sua lotação máxima.
Três histórias, sobre o Tempo, Conquistas e Oportunidades
Recordar é viver.
Proponho relembrarmos o emocionante discurso feito pelo advogado Marco Túlio Elias Alves no em 2022, onde contou três histórias?
Sua doença na infância, o abandono na rua, e as lições que aprendeu com sua mãe. Vale a pena assistir.
