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1.400.00+

EXISTEM MAIS DE UM MILHÃO DE ADVOGADOS NO BRASIL

MAS APENAS UM

MARCO

Dica de Direito Penal 17/30

  • 17 de fev. de 2021
  • 1 min de leitura

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

 
 
 

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