Comissão aprova expansão da lista de doenças que garantem isenção de carência dos benefícios do INSS

Via Previdenciarista

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10718/2018 e seus 10 apensados. A proposta expande a lista de doenças que garantem isenção de carência a fim de obter aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária (antigos “aposentadoria por invalidez” e “auxílio-doença” respectivamente).

O PL 10718/2018 tem autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Dessa forma, a proposta altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para incluir as seguintes doenças na lista de isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de benefícios por incapacidade:

• formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas;

• Esclerose múltipla;

• Artrose Generalizada Severa;

• Doença de Charcot-Marie-Tooth;

• Doença de Huntington;

• Artrite de Takayasu;

• Distonia segmentada;

• Lúpus eritematoso sistêmico;

• Transtorno de Pânico (ansiedade paroxística episódica)

O projeto segue em tramitação na Câmara, onde será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dispensa de carência

Em regra, a carência é um dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade. Todavia, algumas doenças dispensam a sua necessidade.