Casamento no Exterior: Como Averbar no Brasil?

30 de dez. de 20244 min de leitura

Se você se casou no exterior, parabéns! Mas é importante lembrar que, ao retornar ao Brasil, é necessário oficializar esse casamento aqui para que ele tenha validade legal no território nacional. Isso é feito por meio da averbação do casamento no Brasil, e o primeiro passo fundamental desse processo é o apostilamento da certidão de casamento estrangeira. Vamos entender como funciona?

O apostilamento é um procedimento que garante a autenticidade de documentos emitidos no exterior, tornando-os válidos em outros países que fazem parte da Convenção de Haia. O Brasil é signatário dessa convenção, então, se o país onde você se casou também for, o processo será mais simples.

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Para apostilar a certidão de casamento, você deve, primeiro, localizar o órgão competente no país estrangeiro. Em cada país, há uma autoridade responsável por realizar o apostilamento, como cartórios, tribunais ou outros órgãos oficiais. Após identificar onde realizar o procedimento, será necessário apostilar a certidão de casamento no país onde ela foi emitida. Esse processo funciona como um “carimbo internacional” que atesta a autenticidade do documento. Após isso, ao trazer o documento para o Brasil, por norma, não será preciso realizar uma tradução juramentada, mas pode haver exceções. Essa tradução deve ser feita por um tradutor juramentado, o que garante que o documento seja reconhecido oficialmente no idioma português.

Com o documento apostilado e traduzido, você pode iniciar o processo de averbação no Brasil. Para isso, será necessário reunir alguns documentos, como a certidão de casamento apostilada e traduzida, seus documentos pessoais (como RG e CPF) e um comprovante de residência. Com tudo em mãos, é só levar os documentos a um Cartório de Registro Civil no Brasil e solicitar a averbação. O cartório registrará o casamento estrangeiro no sistema brasileiro. Após o processo, você receberá um registro válido do seu casamento no Brasil. Guarde esse documento com cuidado, pois será necessário para diversos fins legais, como mudança de estado civil, partilha de bens ou até processos de cidadania.

É importante ressaltar que a averbação do casamento é essencial para que ele tenha reconhecimento legal no Brasil. Sem isso, o casamento não terá efeitos jurídicos no país, o que pode complicar questões de herança, benefícios previdenciários e até divórcios. Além disso, regularizar a situação facilita muito outros trâmites burocráticos, como mudança de nome e aquisição de bens.

Caso o país onde você se casou não seja signatário da Convenção de Haia, o processo pode ser um pouco mais demorado. Nesse caso, será necessário reconhecer o documento no consulado brasileiro do país de origem e, depois, validá-lo no Ministério das Relações Exteriores no Brasil.

Apesar de parecer burocrático, regularizar o casamento no Brasil é um passo essencial para evitar complicações futuras. Se você precisa de ajuda com esse processo, procure orientação especializada. Assim, você pode garantir que tudo seja feito de forma segura e tranquila!

Apostilamento de Certidão de Casamento no Exterior: Como Averbar no Brasil?

Se você se casou no exterior, parabéns! 🥂🎉 Mas, quando volta para o Brasil, é importante oficializar esse casamento aqui também, para que ele tenha validade legal no território nacional. Esse processo é feito por meio da averbação do casamento no Brasil, e o primeiro passo fundamental é o apostilamento da certidão de casamento estrangeira. Vamos entender como funciona?

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O que é o apostilamento?

O apostilamento é um procedimento que garante a autenticidade de documentos emitidos no exterior, tornando-os válidos em outros países que fazem parte da Convenção de Haia. Nosso país é signatário dessa convenção, então basta que o país onde você se casou também seja, para o processo ser mais simples.

Como apostilar a certidão de casamento?

Localize o órgão competente no país estrangeiro: cada país tem uma autoridade responsável por realizar o apostilamento. Pode ser um cartório, tribunal ou outro órgão oficial. Verifique as informações específicas no local onde o casamento foi registrado.
Faça o apostilamento no país de origem do documento: o documento original precisa ser apostilado antes de ser enviado ao Brasil. Isso basicamente funciona como um “carimbo internacional” atestando sua autenticidade.

Passo a passo para a averbação no Brasil

Documentação necessária:

Certidão de casamento apostilada e traduzida.
Documentos pessoais (como RG e CPF).
Comprovante de residência.

Leve os documentos ao Cartório de Registro Civil:

O próximo passo é procurar um cartório no Brasil para solicitar a averbação. O cartório fará o registro do casamento estrangeiro no sistema brasileiro. Esse procedimento também pode ser feito nos Consulados Brasileiros.
Conserve os comprovantes: após a averbação, você receberá um registro válido do seu casamento no Brasil. Guarde esse documento com cuidado, pois será necessário para fins legais, como mudança de estado civil, partilha de bens ou processos de cidadania.

Por que é importante fazer a averbação?

Reconhecimento legal no Brasil: sem a averbação, o casamento não terá efeitos jurídicos no país, o que pode complicar questões de herança, benefícios previdenciários e até divórcios.
Facilidade em trâmites futuros: se você planeja mudar de nome, comprar um imóvel ou resolver outras questões burocráticas, estar com tudo regularizado facilita (e muito!).

E se o país não for signatário da Convenção de Haia?

Se o país onde você se casou não faz parte da Convenção de Haia, o processo é um pouco mais longo. Nesse caso, será necessário reconhecer o documento no consulado brasileiro do país de origem e, depois, validá-lo no Ministério das Relações Exteriores no Brasil.

Agende uma consulta com um advogado experiente.

Regularizar seu casamento no Brasil pode parecer complicado, mas com os passos certos, é só questão de tempo até tudo estar nos conformes. Precisa de ajuda com o processo? Consulte sempre um advogado de sua confiança!