Cartórios de Goiás adotam novas medidas para proteger mulheres de violência patrimonial

Os cartórios de Goiás receberam novas diretrizes para identificar e prevenir a violência patrimonial contra mulheres, em um esforço para garantir a segurança e a autonomia de suas decisões financeiras. A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) emitiu a Recomendação nº 02/2026, que orienta os cartórios a tomarem medidas específicas durante a realização de atos notariais e registrais. A iniciativa busca prevenir situações de coação, pressão psicológica e outras interferências que possam comprometer a manifestação de vontade das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.

A atualização das orientações foi formalizada pelo Ofício Circular nº 107/2026, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira. Essa medida alinha as práticas estaduais ao Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi comunicada a diversas instituições, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). As novas diretrizes visam garantir que as operações patrimoniais realizadas por mulheres sejam conduzidas de forma livre e consciente, sem a interferência de terceiros.

Entre as principais orientações está a realização de entrevistas reservadas quando houver indícios de vulnerabilidade ou circunstâncias que possam comprometer a autonomia da mulher. Os cartórios devem adotar uma linguagem clara e acessível, preservar a privacidade e o sigilo das informações e oferecer um atendimento humanizado, evitando a exposição desnecessária e a revitimização das usuárias.

O advogado Marco Tulio Elias Alves analisa que essas medidas são um avanço significativo na proteção dos direitos patrimoniais das mulheres. Ele ressalta que a recomendação pode ajudar a identificar situações de coação e garantir que a vontade das mulheres seja respeitada, o que é essencial para a segurança jurídica dos atos realizados nos cartórios. Alves destaca a importância de um ambiente seguro para que as mulheres possam manifestar sua vontade sem medo de represálias ou pressões externas.

A recomendação também estabelece cuidados específicos para casos em que exista medida protetiva de urgência ou quando a mulher solicite atendimento separado. Nesses cenários, os cartórios devem evitar o contato entre as partes envolvidas e proporcionar condições seguras para que a interessada manifeste sua vontade de forma independente.

Além disso, a atualização contempla procedimentos realizados por meios eletrônicos, como videoconferências na plataforma e-Notariado. Nessas situações, os cartórios devem orientar previamente a mulher sobre a importância de participar do procedimento em um ambiente seguro e privado, além de estar atentos a sinais de influência externa ou constrangimento durante a transmissão.

Outra orientação importante é a disponibilização de um canal institucional seguro, que permita à usuária comunicar, de maneira reservada, qualquer desconforto, dúvida ou a necessidade de interromper o procedimento. Caso existam dúvidas fundamentadas sobre a liberdade ou autenticidade da manifestação de vontade, o ato deverá ser interrompido ou recusado, com registro sigiloso da justificativa.

Essas medidas visam fortalecer a proteção dos direitos patrimoniais das mulheres e garantir que os atos realizados nos cartórios sejam seguros e juridicamente válidos. A recomendação reforça o papel dos serviços extrajudiciais na identificação de situações que possam comprometer a autonomia patrimonial das mulheres, tanto nos atendimentos presenciais quanto nos procedimentos realizados eletronicamente.

Impacto das novas diretrizes dos cartórios na proteção das mulheres

As novas orientações para os cartórios de Goiás representam um passo importante na proteção dos direitos patrimoniais das mulheres e na prevenção de situações de violência patrimonial. A implementação dessas medidas tem o potencial de transformar a forma como os atos notariais e registrais são conduzidos, garantindo que as mulheres tenham suas vontades respeitadas e protegidas contra coações e pressões externas.

A adoção de entrevistas reservadas e a utilização de uma linguagem clara e acessível são medidas que buscam criar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres. Isso é especialmente relevante em um contexto em que muitas delas podem se sentir intimidadas ou pressionadas a tomar decisões que não refletem sua verdadeira vontade. Ao garantir um atendimento humanizado, os cartórios ajudam a evitar a revitimização e a exposição desnecessária das usuárias.

Além disso, a possibilidade de interromper ou recusar atos quando houver dúvidas sobre a autenticidade da manifestação de vontade é uma ferramenta crucial para proteger as mulheres de riscos adicionais. Essa medida permite que os cartórios atuem de forma proativa na identificação de possíveis situações de coação, garantindo que as decisões patrimoniais sejam tomadas de forma livre e consciente.

As diretrizes também têm um impacto significativo nos procedimentos realizados por meios eletrônicos. Com o aumento do uso de plataformas digitais para a realização de atos notariais, é fundamental que as mulheres sejam orientadas sobre a importância de participar desses procedimentos em ambientes seguros e privados. Isso ajuda a prevenir influências externas e garante que a vontade das mulheres seja respeitada, mesmo em ambientes virtuais.

A disponibilização de um canal institucional seguro para comunicação de dúvidas ou desconfortos é outra medida que fortalece a proteção das mulheres. Esse canal permite que elas expressem suas preocupações de forma reservada, sem medo de represálias ou exposição. Isso é particularmente importante em casos onde a mulher possa estar sob pressão ou ameaça de terceiros.

A implementação dessas orientações nos cartórios de Goiás pode servir como modelo para outras regiões do país, incentivando a adoção de práticas semelhantes em outros estados. A proteção dos direitos patrimoniais das mulheres é uma questão de grande relevância social, e medidas como essas contribuem para a construção de um ambiente mais seguro e justo para todas.

Por fim, a colaboração entre os cartórios, o sistema de justiça e organizações como a OAB-GO é essencial para garantir que as novas diretrizes sejam efetivamente implementadas e cumpridas. Essa parceria fortalece a rede de proteção às mulheres e assegura que seus direitos sejam respeitados em todas as etapas dos processos notariais e registrais.

A atualização das orientações para os cartórios de Goiás é um passo importante na promoção da segurança jurídica e na proteção dos direitos das mulheres. Ao garantir que as decisões patrimoniais sejam tomadas de forma livre e consciente, essas medidas contribuem para a construção de uma sociedade mais equitativa e justa.

Fonte consultada: Rota Jurídica — https://www.rotajuridica.com.br/cartorios-de-goias-recebem-novas-orientacoes-para-identificar-e-prevenir-violencia-patrimonial-contra-mulheres/