Áreas de Atuação

Marco Alves Sociedade de Advocacia

Com duas décadas de atuação ininterrupta, a Marco Alves Sociedade de Advocacia construiu sua trajetória com base em experiência, técnica e planejamento. Nosso trabalho busca antecipar riscos, organizar soluções jurídicas e oferecer caminhos seguros para pessoas, famílias e empresas.

Cada caso é tratado de forma individualizada, com atenção aos detalhes relevantes, clareza na comunicação e foco na proteção dos direitos, do patrimônio e da liberdade de nossos clientes.

Violência Doméstica e Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) é um dos pilares da proteção aos direitos fundamentais no Brasil. Ela define a violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial. Atuamos com o rigor e a sensibilidade que a matéria exige, garantindo que a lei cumpra seu papel de proteger a vida e, simultaneamente, assegurar o devido processo legal.

Atuação na Proteção da Vítima

Para quem se encontra em situação de vulnerabilidade, o tempo é o recurso mais escasso. Nossa atuação foca na obtenção imediata de Medidas Protetivas de Urgência, que podem ser concedidas em até 48 horas. Essas medidas incluem:

• Afastamento do Lar: Retirada imediata do agressor do convívio familiar.

• Restrição de Contato: Proibição de aproximação física ou comunicação por qualquer meio.

• Segurança Patrimonial: Proteção contra o bloqueio de bens ou a dilapidação de patrimônio comum.

• Apoio em Custódia e Alimentos: Medidas provisionais de guarda e fixação de alimentos para dependentes.

Defesa contra Falsas Denúncias e Abusos de Direito

Atuamos com rigor técnico para desconstruir narrativas infundadas e restabelecer a verdade dos fatos, protegendo o devido processo legal contra instrumentalizações injustas.

Com a mesma firmeza com que protegemos a vítima, atuamos na defesa de indivíduos que enfrentam denúncias infundadas ou o uso estratégico da lei em disputas familiares e de divórcio. O impacto de uma falsa acusação de violência doméstica é devastador para a reputação, a carreira e o convívio com os filhos.

Nossa defesa técnica fundamenta-se na:

• Produção Antecipada de Provas: Coleta de evidências digitais, testemunhais e documentais que restabeleçam a verdade dos fatos.

• Revogação de Medidas Indevidas: Pedidos de urgência para reverter afastamentos do lar ou restrições de contato baseadas em premissas falsas.

• Responsabilização por Denunciação Caluniosa: Quando comprovada a má-fé, buscamos a reparação civil e a apuração criminal por falsas acusações.

O Equilíbrio Necessário

A complexidade das relações familiares exige um olhar técnico apurado. Seja para garantir a integridade de uma mulher sob ameaça, seja para proteger o direito de defesa contra uma acusação injusta, nosso compromisso é com a aplicação ética da lei e a preservação da verdade processual.

Segurança Jurídica e Proteção Imediata

Seja para garantir a aplicação urgente de medidas protetivas ou para organizar uma defesa técnica rigorosa contra acusações infundadas, cada minuto é decisivo para o desfecho do seu caso. Situações que envolvem a Lei Maria da Penha exigem a estratégia de um especialista que domine as nuances do Tribunal e saiba agir com o sigilo e a agilidade que a sua liberdade e a sua honra demandam. Não deixe que o tempo complique ainda mais a sua situação; clique no botão abaixo para falar agora com um advogado e iniciar a proteção dos seus direitos.

Direito Bancário, Superendividamento e Renegociação de Débitos

As relações bancárias fazem parte da vida de pessoas, famílias e empresas. Em muitos casos, o crédito ajuda a resolver uma necessidade imediata. Em outros, porém, a soma de juros, encargos, renegociações sucessivas e cobranças pouco claras pode transformar uma dívida administrável em um problema difícil de controlar.

O Direito Bancário e a Lei do Superendividamento, Lei nº 14.181/2021, oferecem instrumentos para revisar contratos, discutir cobranças indevidas, reorganizar dívidas e buscar soluções que respeitem a capacidade financeira do devedor, sem comprometer sua subsistência.

Nossa atuação envolve a análise de contratos bancários, financiamentos, cartões de crédito, empréstimos consignados, capital de giro, renegociações e demais operações financeiras, sempre com foco na identificação de abusos, na preservação do patrimônio e na construção de uma estratégia jurídica adequada ao caso.

Superendividamento: o direito ao recomeço

A Lei do Superendividamento permite que consumidores em situação de excesso de dívidas busquem uma repactuação organizada, com apresentação de um plano de pagamento compatível com sua realidade financeira.

Esse procedimento pode ser útil para quem perdeu o controle das dívidas, mas deseja pagar seus compromissos de forma possível, preservando o mínimo necessário para viver com dignidade.

Nossa atuação pode envolver:

• Preservação do mínimo existencial: análise da renda, das despesas essenciais e da capacidade real de pagamento.

• Repactuação global de dívidas: tentativa de negociação conjunta com credores, em via judicial ou extrajudicial.

• Organização do plano de pagamento: construção de proposta compatível com a situação financeira do cliente.

• Defesa em ações de cobrança: atuação em execuções, cobranças, negativações e demais medidas relacionadas às dívidas discutidas.

Defesa contra abusos bancários

Nem toda cobrança bancária deve ser aceita sem análise. Muitos contratos possuem encargos, tarifas ou condições que podem ser questionados judicialmente, a depender do caso concreto.

Atuamos na análise e discussão de situações como:

• Juros abusivos: verificação das taxas aplicadas e comparação com os parâmetros praticados no mercado.

• Cobranças indevidas: identificação de tarifas, seguros, encargos ou serviços não contratados ou cobrados de forma irregular.

• Venda casada: discussão de produtos ou serviços impostos como condição para liberação de crédito.

• Capitalização de juros: análise da forma como os juros foram calculados ao longo do contrato.

• Busca e apreensão de veículo: defesa em financiamentos com parcelas em atraso, buscando preservar direitos e evitar medidas desnecessárias ou abusivas.

Renegociação de dívidas

A renegociação de débitos exige mais do que aceitar a primeira proposta apresentada pelo banco. É preciso compreender o valor real da dívida, os encargos aplicados, a situação financeira do cliente e as alternativas disponíveis.

Em muitos casos, a atuação jurídica pode ajudar a organizar a negociação, evitar acordos inviáveis e buscar condições mais adequadas para pagamento, desconto, alongamento do prazo ou quitação.

Para pessoas físicas e empresas, o objetivo é construir uma saída possível, com responsabilidade, segurança e planejamento.

Retome o controle da sua vida financeira

Dívidas bancárias, cobranças constantes e contratos difíceis de entender podem afetar a tranquilidade, o patrimônio e o futuro financeiro de uma pessoa ou empresa.

Se você está enfrentando dificuldades com bancos, financiamentos, cartões de crédito, empréstimos ou cobranças, a orientação jurídica pode ajudar a entender o problema, avaliar os riscos e definir os próximos passos.

Reparação por Acidentes e Crimes de Trânsito

Um acidente de trânsito muda a vida de uma pessoa em segundos. Seja por imprudência, negligência ou consumo de álcool, as consequências — que variam de danos materiais a lesões graves ou fatalidades — exigem uma resposta jurídica imediata e técnica. Atuamos de forma estratégica para garantir que a responsabilidade civil e criminal seja apurada com rigor, assegurando a reparação integral dos danos sofridos.

No cenário de um acidente, o tempo é um fator crítico para a preservação de provas e a identificação de culpados. Nossa equipe domina os mecanismos de busca por indenizações justas e o acompanhamento de inquéritos por crimes de trânsito, protegendo os interesses de vítimas e seus familiares.

Indenizações e Reparação Civil

A reparação por danos no trânsito vai muito além do conserto do veículo. Buscamos a compensação completa por todos os prejuízos causados:

• Danos Materiais: Reembolso de despesas com o veículo, perda total e gastos diversos.

• Lucros Cessantes: Indenização pelo tempo em que a vítima ficou impossibilitada de trabalhar e gerar renda.

• Danos Estéticos e Morais: Compensação pelo sofrimento físico, traumas psicológicos ou sequelas permanentes.

• Pensão por morte: Em casos de invalidez ou falecimento, a garantia de suporte financeiro vitalício para os dependentes.

Crimes de Trânsito e Defesa da Vida

Quando o acidente envolve infrações penais — como embriaguez ao volante, omissão de socorro ou racha — a atuação jurídica se torna ainda mais complexa. Trabalhamos no acompanhamento rigoroso de:

• Inquéritos Policiais e Processos Criminais: Atuação como assistentes de acusação para garantir a punição dos responsáveis.

• Homicídio Culposo e Lesão Corporal: Análise técnica de laudos periciais e reconstrução da dinâmica do acidente.

• Danos: Assessoria completa para o recebimento do seguro.

  
  

Gestão de Provas e Perícias

O sucesso de uma ação de reparação depende da qualidade das provas. Orientamos nossos clientes na coleta de evidências digitais, testemunhais e na solicitação de perícias particulares quando os laudos oficiais se mostram insuficientes ou inconclusivos.

Justiça para Quem Sofreu o Inesperado

O trauma de um acidente de trânsito não deve ser agravado pela impunidade ou pelo prejuízo financeiro. Se você ou sua família foram vítimas de uma colisão ou crime de trânsito, saiba que a legislação brasileira prevê mecanismos robustos de proteção e reparação. Não aceite acordos rápidos e desvantajosos propostos por seguradoras ou causadores do dano sem antes consultar um especialista. Clique no botão abaixo para falar com um advogado e garantir que seus direitos e sua dignidade sejam plenamente respeitados.

Direito de Família: Transformando Conflitos em Soluções Criativas

O Direito de Família é a área mais sensível do ordenamento jurídico, por tratar do que temos de mais valioso: nossos laços e nossa história. Entendemos que um conflito familiar não precisa, necessariamente, terminar em uma batalha judicial desgastante. Nossa abordagem foca em soluções criativas e humanizadas, priorizando a mediação e o acordo estratégico para preservar o patrimônio emocional e financeiro de todos os envolvidos.

Acreditamos que cada família é única e, por isso, não aplicamos fórmulas prontas. Atuamos com o rigor técnico necessário para proteger seus direitos, mas com a sensibilidade necessária para entender que, após o processo, a vida e os laços continuam.

Planejamento e Soluções Consensuais

Muitas vezes, a melhor solução é aquela construída pelas próprias partes, com o auxílio de uma assessoria jurídica técnica. Atuamos com excelência em:

• Divórcio Consensual (Judicial e Extrajudicial): Agilidade na dissolução do vínculo com foco na preservação do diálogo.

• Pacto Antenupcial e Contrato de União Estável: Segurança jurídica e planejamento patrimonial para novos começos.

• Planejamento Sucessório: Estratégias criativas para a transmissão de bens, evitando conflitos futuros entre herdeiros.

Gestão Estratégica de Conflitos Complexos

Quando o consenso não é possível, nossa atuação se torna um escudo rigoroso para garantir a justiça e a proteção dos mais vulneráveis:

• Guarda Compartilhada e Regime de Convivência: Soluções que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento dos filhos.

• Ações de Alimentos (Fixação, Revisão e Exoneração): Equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

• Partilha de Bens de Alta Complexidade: Proteção contra a ocultação de patrimônio e garantia de uma divisão justa.

• Alienação Parental: Intervenção jurídica técnica para proteger o vínculo afetivo e a saúde mental da criança.

Uma Nova Perspectiva Jurídica

Transformar conflitos em soluções significa olhar além do processo. Utilizamos ferramentas de negociação avançada para encontrar saídas que o Judiciário, muitas vezes engessado, não conseguiria oferecer. O objetivo é entregar ao cliente não apenas uma sentença, mas um novo começo.

Encontre o Caminho para a Harmonia Familiar

Conflitos familiares podem parecer insolúveis quando estamos no centro da tempestade. No entanto, com a orientação técnica correta, é possível transformar o desgaste em entendimento e o litígio em solução. Se você busca um atendimento que alie alta competência jurídica com uma visão humana e estratégica, estamos prontos para ajudar. Clique no botão abaixo e fale com um especialista para desenharmos juntos a melhor solução para a sua família.

Soluções de Imigração e Vistos para os Estados Unidos

O sonho de visitar, morar ou investir nos Estados Unidos não deve ser interrompido por erros burocráticos ou falta de estratégia. O sistema imigratório americano (USCIS) é um dos mais rigorosos do mundo, e a diferença entre a aprovação e a negativa está nos detalhes da petição. Atuamos com suporte jurídico especializado para guiar brasileiros através do complexo sistema de vistos e autorizações, garantindo conformidade total com as leis federais americanas.

Seja para uma viagem de lazer, a busca por residência permanente (Green Card) ou a superação de inadmissibilidades anteriores, oferecemos uma consultoria técnica que analisa o perfil de cada cliente para encontrar a via imigratória mais eficiente.

Vistos de Turismo e Negócios (B1/B2)

A preparação para a entrevista consular é tão importante quanto o preenchimento dos formulários. Auxiliamos na:

• Estruturação de Vínculos: Demonstração sólida de laços com o Brasil para aumentar as chances de aprovação.

• Preenchimento do DS-160: Revisão técnica para evitar inconsistências que levam à negação.

• Assessoria para Renovações: Processos agilizados para quem já possui o visto vencido.

Residência e Vistos de Imigrante (Green Card)

Para quem deseja estabelecer vida nos EUA, analisamos as categorias de preferência:

• EB-2 NIW (National Interest Waiver): Solução para profissionais de alta qualificação com dispensa de oferta de emprego.

• Vistos de Trabalho e Investimento: Assessoria para quem busca levar seu capital ou talento para o mercado americano.

• Reagrupamento Familiar: Processos para parentes de cidadãos americanos ou residentes permanentes.

Waivers (Pedidos de Perdão) e Inadmissibilidade

Se você teve um visto negado, foi deportado ou possui algum impedimento legal, o Waiver pode ser a sua única saída. Atuamos na elaboração de pedidos de perdão fundamentados em “Extreme Hardship” (Dificuldade Extrema), buscando reverter proibições de entrada e garantir o direito de retorno aos Estados Unidos.

Sua Jornada Americana Começa com a Estratégia Certa

Visto negado não precisa ser o fim do seu sonho americano.

As fronteiras dos Estados Unidos podem parecer fechadas, mas a lei oferece inúmeras portas para quem sabe como utilizá-la. Não coloque seus planos e o futuro da sua família em risco com assessorias informais. Conte com o suporte de um escritório que compreende as exigências consulares e possui a expertise necessária para transformar o seu projeto em realidade. Clique no botão abaixo para falar com um especialista em soluções de viagem e imigração para os EUA.

Direito Sucessório, Inventário e Testamentos

A sucessão é o momento de honrar um legado e garantir que o patrimônio construído por uma vida inteira chegue às mãos das próximas gerações com o mínimo de desgaste e o máximo de eficiência. Atuamos de forma estratégica para que a transição patrimonial ocorra com agilidade, evitando que o inventário se torne um fardo emocional e financeiro para os herdeiros.

Combinamos o rigor técnico da lei com uma visão moderna de planejamento, priorizando soluções que reduzam a carga tributária (ITCMD) e previnam conflitos familiares que podem durar décadas no Judiciário.

Inventário Judicial e Extrajudicial

Conduzimos o processo de levantamento e partilha de bens com foco em celeridade:

• Inventário Extrajudicial: Realizado em cartório, é a via mais rápida e eficiente para famílias que buscam consenso.

• Inventário Judicial: Atuação técnica em casos complexos, envolvendo menores, incapazes ou ausência de acordo entre herdeiros.

• Alvarás Judiciais: Liberação ágil de valores em contas bancárias e transferências de veículos.

Planeamento Sucessório e Testamentos

A melhor forma de evitar um inventário penoso é o planejamento em vida. Criamos soluções personalizadas para a sua vontade ser respeitada:

• Testamentos Públicos e Cerrados: Garantia de que a sucessão siga exatamente os seus desejos, respeitando a legítima.

• Doações com Reserva de Usufruto: Antecipação da herança com segurança jurídica para quem doa.

• Holdings Familiares: Estruturação empresarial para proteger bens e reduzir significativamente os custos da sucessão.

Proteção de Herdeiros e Legatários

Defendemos os interesses de quem tem direito à herança, garantindo uma partilha justa e combatendo irregularidades:

• Ações de Exclusão de Herdeiros: Casos de indignidade ou deserdação.

• Petições de Herança: Reconhecimento de herdeiros não incluídos originalmente na partilha.

• Anulação de Testamentos: Defesa em casos de vício de vontade ou incapacidade mental do testador.

Garanta a Continuidade do Seu Legado

O inventário não precisa ser sinónimo de conflito e perda de património. Com a orientação jurídica correta, é possível atravessar este momento com respeito à memória de quem partiu e segurança para quem fica. Seja para organizar a sua própria sucessão ou para conduzir o inventário de um ente querido, a nossa equipa está pronta para oferecer a estratégia mais eficiente e humana. Clique no botão abaixo e fale com um especialista para proteger o futuro da sua família.

Posse e Porte Ilegal de Armas de Fogo

A legislação brasileira sobre o controle de armas de fogo é uma das mais complexas e dinâmicas do nosso ordenamento. Com as constantes mudanças nos decretos e na interpretação dos tribunais superiores, a linha entre a regularidade e o crime tornou-se extremamente tênue. Atuamos com rigor técnico na defesa de cidadãos, CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e profissionais que enfrentam acusações relacionadas ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Uma acusação de posse ilegal não atinge apenas a liberdade; ela compromete a reputação e o direito futuro de possuir armamento. Nossa defesa foca na análise minuciosa da legalidade da apreensão, na regularidade do registro e nas circunstâncias fáticas que podem levar à desclassificação do crime ou à absolvição.

Defesa Estratégica e Teses Jurídicas

Cada caso exige uma análise individualizada das provas. Atuamos em frentes críticas como:

• Posse vs. Porte: Diferenciação técnica fundamental entre manter a arma no interior da residência/trabalho ou transportá-la, o que altera drasticamente a pena prevista.

• Arma de Uso Permitido vs. Restrito: Defesa especializada em casos envolvendo calibres que sofreram reclassificações recentes por decretos federais.

• Nulidade de Apreensão: Questionamento de invasões de domicílio sem mandado ou buscas pessoais sem a devida fundamentação legal.

• Atipicidade da Conduta: Casos em que a arma está desmuniciada, quebrada ou em condições que não oferecem risco à incolumidade pública (conforme tese de tribunais superiores).

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Suporte a CACs e Proprietários com Registro Vencido

Muitos cidadãos de boa-fé encontram-se em situação de irregularidade meramente administrativa por conta da expiração de prazos de CR ou registros junto ao SINARM/SIGMA. Atuamos para:

• Evitar a Criminalização: Defesa técnica para demonstrar a ausência de dolo e a natureza administrativa da falha.

• Restituição de Armas Apreendidas: Procedimentos judiciais para a recuperação do armamento quando comprovada a regularidade ou a possibilidade de sanção meramente administrativa.

Defesa Técnica Diante de uma Acusação Grave

Acusações envolvendo armas de fogo não permitem improvisos. Uma defesa genérica pode resultar em penas de reclusão que impactam toda a sua vida familiar e profissional. Se você foi autuado em flagrante ou responde a um processo por posse ou porte ilegal, a estratégia traçada nas primeiras horas é o que define a sua liberdade. Clique no botão abaixo para falar imediatamente com um especialista em Direito Penal e garantir que a sua defesa seja conduzida com o rigor e a competência que o caso exige.

Advocacia Full Service: Soluções 360 em Todas as Áreas do Direito

A complexidade do mundo contemporâneo exige uma visão jurídica que ultrapasse as barreiras de uma única especialidade. No Marco Alves Sociedade de Advocacia, operamos na modalidade Full Service, oferecendo uma estrutura multidisciplinar capaz de atender nossos clientes em todas as instâncias e ramos do Direito. Nossa vasta experiência nos permite conectar diferentes áreas para entregar soluções jurídicas completas, seja para proteger o patrimônio de uma empresa ou garantir os direitos fundamentais do cidadão.

Combinamos a tradição de 20 anos de advocacia com uma mentalidade ágil e focada em resultados, atuando em demandas consultivas, preventivas e contenciosas.

Nossas Frentes de Atuação

Além das nossas áreas de destaque, possuímos especialização consolidada em:

• Direito Previdenciário: Planejamento de aposentadorias, revisões de benefícios e concessões judiciais perante o INSS.

• Direito Criminal Especializado: Defesa em crimes de colarinho branco, crimes contra a ordem tributária e atuação em tribunais superiores.

• Direito Administrativo e Licitações: Consultoria para empresas em processos licitatórios, gestão de contratos públicos e defesa administrativa.

• Processos Disciplinares (PAD): Defesa técnica de servidores públicos e profissionais liberais em processos administrativos e ético-disciplinares.

• Direito Civil e Contratos: Elaboração, análise e execução de contratos complexos, além de responsabilidade civil e cobranças estratégicas.

• Direito do Trabalho: Consultoria preventiva para empresas e defesa de direitos trabalhistas de alta complexidade.

Por que escolher um escritório Full Service?

Ao centralizar suas demandas jurídicas conosco, você garante uma estratégia unificada. Muitas vezes, um problema familiar reflete em uma questão sucessória, que por sua vez demanda um ajuste empresarial ou tributário. Nossa equipe multidisciplinar analisa o cenário como um todo, evitando decisões conflitantes e otimizando custos e tempo.

Um Único Lugar para Todas as Suas Necessidades Jurídicas

Não importa o tamanho do seu desafio ou a área do Direito em que ele se encontre; o compromisso do nosso escritório é oferecer uma resposta técnica, ética e eficiente. Se você busca uma assessoria que entenda todas as dimensões do seu problema e ofereça uma estratégia integrada, você está no lugar certo. Clique no botão abaixo para agendar uma consulta e descubra como nossa estrutura completa pode trabalhar a seu favor.