Via Anna Cavalcante - JusBrasil
Olá, amigos e amigas!
Quero apresentar para vocês um modelo esquematizado de pedido de revogação e/ou substituição da prisão preventiva.
Procurei trazer a peça de forma didática, apontando de forma esquematizada argumentações possíveis de serem suscitadas na peça conforme os mais diversos casos concretos.
O modelo apresentado NÃO é adequado para a famosa utilização “COPIA E COLA”. Mas, ele servirá para guiar vocês sobre caminhos e teses que poderão ser levantados no caso concreto.
Deixei ao longo da peça referências a importantes e recentes julgados dos Tribunais Superiores sobre o tema.
Espero que o conteúdo seja útil e possa auxiliá-los seja na práxis forense ou na academia para o aprendizado da prática processual criminal.
Abraços e até mais!
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ – ESTADO __________
Processo nº XXXXXXXX
Réu (a) XXXXXXX
URGENTE - Réu/Ré preso (a)
Prisão preventiva
Ilegalidade da medida – Revogação urgente
PALAVRAS-CHAVES FUNDAMENTO (S) DA PEÇA
FULANO (A) DE TAL, já qualificado (a) nos autos em epígrafe, atualmente recolhido (a) no ESTABELECIMENTO PRISIONAL XXXXXXXX, por seu (a) advogado (a) subscritor (a) (com procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
REVOGAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, c/c com o art. 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – DOS FATOS
Em DD/MM/AAAA o (a) Requerente foi preso (a) preventivamente pela suposta prática do crime XXXX.
Conforme r. decisão de fls. XXXX, o decreto da prisão preventiva fundamentou-se RESUMIR A FUNDAMENTAÇÃO E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA.
II – DO DIREITO