Via Ingrácio Advocacia
1. Como funciona a aposentadoria dos trabalhadores?
A Previdência Social, um dos pilares da Seguridade Social, está a disposição dos trabalhadores que exercem algum tipo de atividade remunerada (segurados obrigatórios) ou que querem, por livre e espontânea vontade, se filiar ao regime previdenciário do INSS (segurados facultativos).
Resumidamente, a Previdência tem como objetivo promover a proteção social das pessoas que não tem mais condições de auto sustento, seja de forma temporária ou permanente.
Por exemplo, um segurado sofre acidente e precisa ficar em recuperação por 60 dias.
Caso ele cumpra os requisitos necessários, ele terá direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o antigo Auxílio Doença.
Observe bem que, pelo menos naquele momento, a pessoa fica impossibilitada de auto sustentar pois está incapaz para o trabalho.
Desta forma, a Previdência Social vem para cumprir seu papel social e ajudar os seus contribuintes a conseguirem ter condições para se manter nessas situações.
Ou, imagine, que alguém que conseguia sustentar a família falece.
Os dependentes deste segurado terão direito à uma Pensão por Morte, promovendo exatamente a proteção social daqueles que ficaram desamparados financeiramente pelo óbito da pessoa que fazia a manutenção do núcleo familiar.
É nesse sentido que a aposentadoria está disponível à todos os segurados que se filiarem à Previdência Social.
Após um longo período de trabalho, os segurados terão à disposição um benefício vitalício (que, em regra, só acaba com o falecimento do segurado), haja vista que estes trabalhadores não tem mais condições de sustento, em conta de idade avançada, incapacidade, entre outros fatores.
Mas para que tudo isso possa ser oferecido ao segurado, é necessário uma contraprestação.
É por isso que a Previdência Social tem um caráter contributivo.
Ou seja, é preciso que sejam recolhidos valores para que os segurados tenham direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência.
E com a aposentadoria não é diferente.
Quais os requisitos básicos das aposentadorias?
Um benefício vitalício precisa de uma série de requisitos para conseguir ser alcançado.
Para a maioria das aposentadorias, são necessários alguns requisitos básicos:
tempo de contribuição;
carência;
dependendo da aposentadoria, uma idade mínima.