Aposentadoria | Como Escolher a Melhor para Você?

Via Ingrácio Advocacia

1. Como funciona a aposentadoria dos trabalhadores?

A Previdência Social, um dos pilares da Seguridade Social, está a disposição dos trabalhadores que exercem algum tipo de atividade remunerada (segurados obrigatórios) ou que querem, por livre e espontânea vontade, se filiar ao regime previdenciário do INSS (segurados facultativos).


Resumidamente, a Previdência tem como objetivo promover a proteção social das pessoas que não tem mais condições de auto sustento, seja de forma temporária ou permanente.


Por exemplo, um segurado sofre acidente e precisa ficar em recuperação por 60 dias.

Caso ele cumpra os requisitos necessários, ele terá direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o antigo Auxílio Doença.


Observe bem que, pelo menos naquele momento, a pessoa fica impossibilitada de auto sustentar pois está incapaz para o trabalho.


Desta forma, a Previdência Social vem para cumprir seu papel social e ajudar os seus contribuintes a conseguirem ter condições para se manter nessas situações.

Ou, imagine, que alguém que conseguia sustentar a família falece.


Os dependentes deste segurado terão direito à uma Pensão por Morte, promovendo exatamente a proteção social daqueles que ficaram desamparados financeiramente pelo óbito da pessoa que fazia a manutenção do núcleo familiar.


É nesse sentido que a aposentadoria está disponível à todos os segurados que se filiarem à Previdência Social.


Após um longo período de trabalho, os segurados terão à disposição um benefício vitalício (que, em regra, só acaba com o falecimento do segurado), haja vista que estes trabalhadores não tem mais condições de sustento, em conta de idade avançada, incapacidade, entre outros fatores.


Mas para que tudo isso possa ser oferecido ao segurado, é necessário uma contraprestação.


É por isso que a Previdência Social tem um caráter contributivo.

Ou seja, é preciso que sejam recolhidos valores para que os segurados tenham direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência.

E com a aposentadoria não é diferente.


Quais os requisitos básicos das aposentadorias?

Um benefício vitalício precisa de uma série de requisitos para conseguir ser alcançado.

Para a maioria das aposentadorias, são necessários alguns requisitos básicos:

  • tempo de contribuição;

  • carência;

  • dependendo da aposentadoria, uma idade mínima.


O que é tempo de contribuição?

O tempo de contribuição é o período efetivo que a pessoa realizou recolhimentos à Previdência Social.


Em alguns casos, como o do Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença), o tempo que o segurado recebeu o benefício também é contado como tempo de contribuição, desde que intercalado com recolhimentos previdenciários.


Portanto, a pessoa terá que reunir um tempo de contribuição mínimo se quiser se aposentar.


O que é carência?

Já a carência é o tempo mínimo que você deve cumprir para ter acesso aos benefícios previdenciários, não só a aposentadoria.


Por exemplo, se eu me associo a um plano de saúde e preciso fazer uma cirurgia plástica (não-urgente), eu preciso cumprir uma carência mínima para conseguir fazer o procedimento.


Ou seja, é preciso que eu continue pagando por determinados meses o plano para que no futuro eu possa realizar a cirurgia.


Com a Previdência Social e a aposentadoria, é a mesma coisa.


Como funciona a idade mínima?

E, por último, é necessário cumprir uma idade mínima, dependendo do tipo de aposentadoria desejada.


A mais comum que utiliza a idade mínima é a Aposentadoria por Idade.

Como, em regra, as pessoas com uma idade avançada sofrem uma maior vulnerabilidade social, é garantido um benefício para que elas consigam usufruir um pouco de sua vida após anos de vivência.


Enfim, voltando ao assunto principal, o objetivo deste tópico foi demonstrar um pouquinho mais de como funciona a aposentadoria no contexto da Previdência Social.


Apesar de muitas pessoas possuírem grandes críticas à Previdência do Brasil, ela tenta proteger os seus segurados da melhor maneira possível.


Claro que há um passo muito grande para que todos fiquem satisfeitos com o serviço, mas acredito que existe sim uma luz no fim do túnel.


Ainda chegará o dia em que várias pessoas terão acesso e direito à uma Previdência Social justa para todos.


2. Como escolher a melhor aposentadoria para o seu caso?

Respondendo rapidamente o questionamento: você deve verificar bem todo o seu histórico trabalhista e previdenciário.


Isso porque existem muitas variáveis para que uma aposentadoria seja melhor do que outra para o seu caso.


Foi exatamente que criei este conteúdo, para que você saia totalmente ensinado sobre a melhor aposentadoria para o seu caso.


As variáveis que eu citei são as seguintes:

  • se você possui pouco tempo de contribuição;

  • se você possui uma idade avançada;

  • se você possui bastante tempo de contribuição;

  • se você possui tempo rural;

  • se você é professor;

  • se você é uma pessoa com deficiência;

  • se você possui incapacidade total e permanente para o trabalho;

  • se você trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos;

  • se você trabalha ou trabalhou no exterior;

  • se você é servidor público.

Todas estas questões podem fazer com que uma aposentadoria seja a ideal para você.

Vou falar especificamente de cada caso para que você entenda melhor.


3. Tem pouco tempo de contribuição e uma idade avançada? Opte pela Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por Idade, como eu citei anteriormente, é ideal para quem possui pouco tempo de contribuição e uma idade avançada.


Geralmente o grupo que se aposenta por idade são as pessoas mais simples que não tiveram condições de fazer recolhimentos previdenciários ou até mesmo pais ou mães que se dedicaram à vida doméstica.


Os requisitos para a Aposentadoria por Idade depende de quando você começou a recolher para o INSS.


Começou a contribuir antes do dia 12/11/2019

Neste caso, você terá que cumprir os seguintes requisitos:


Homem

  • 65 anos de idade;

  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 60 anos de idade;

  • 180 meses de carência.

Se você cumpriu estes requisitos até o dia 12/11/2019, você tem direito adquirido à Aposentadoria por Idade nas normas antigas.


Regra de transição

Agora, se você já começou a recolher antes desta data mas não cumpriu os requisitos necessários, você entrará para a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade que a Reforma da Previdência instituiu.


Neste caso, os requisitos serão os seguintes:


Homem

  • 65 anos de idade;

  • 15 anos de tempo de contribuição.

Mulher

  • 61 anos em 2021;

  • a idade iniciou em 60 anos, com acréscimo de 6 meses por ano, a partir de 2020, até completar uma idade mínima de 62 anos, lá em 2023;

  • 15 anos de tempo de contribuição.


Começou a recolher a partir do dia 13/11/2019

O dia 13/11/2019 ficou marcado na história como o dia que a Reforma da Previdência entrou em vigor no sistema previdenciário brasileiro.


Como você já deve ter ouvido falar, a Reforma foi bastante prejudicial aos segurados, e com a leitura do tópico você vai ver melhor o porquê.


Se você começou a recolher a partir do dia 13/11/2019, você entrará na Regra Definitiva da Aposentadoria por Idade, que tem como requisitos:


Homem

  • 65 anos de idade;

  • 20 anos de tempo de contribuição.

Mulher

  • 62 anos de idade;

  • 15 anos de tempo de contribuição.

Perceba que os novos requisitos estão muito prejudiciais para o segurado.

Primeiro porque aumentaram em 5 anos o tempo de recolhimento para os homens.

Além disso, a idade mínima da mulher aumentou em 2 anos, o que faz a aposentadoria ficar ainda mais distante para algumas seguradas.


4. Tem bastante tempo de contribuição? Opte por uma das Aposentadorias por Tempo de Contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição será mais benéfica se você tiver muitos anos de trabalho.


Portanto, se você possui bastante recolhimento ao INSS, você poderá optar entre o melhor benefício para o seu caso


Porém, como você deve ter percebido no tópico passado, a Reforma da Previdência alterou algumas aposentadorias, e a por Tempo de Contribuição não foi diferente.


Vou dividir o tópico para você entender melhor.


Cumpriu os requisitos até 12/11/2019? Você já pode se aposentar

Esse tópico vale para quem tem bastante tempo de contribuição antes da Reforma entrar em vigor.


Os benefícios que levam o tempo de recolhimento antes da nova norma, com seus respectivos requisitos, são os seguintes:


Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Homem

  • 35 anos de tempo de contribuição;

  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 30 anos de tempo de contribuição;

  • 180 meses de carência.


Aposentadoria por Pontos

Homem

  • 96 pontos (soma da idade com tempo de contribuição);

  • 35 anos de tempo de contribuição.

Mulher

  • 86 pontos (soma da idade com tempo de contribuição);

  • 30 anos de tempo de contribuição.

Não completou esse tempo até o dia 12/11/2019? Escolha a Regra de Transição ideal para o seu caso

Se você já trabalhava antes da Reforma entrar em vigor mas não reuniu os requisitos citados agora há pouco, você pode escolher entre as Regras de Transição feitas pela Reforma.


São elas:


Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos

Homem

  • 35 anos de tempo de contribuição;

  • 98 pontos em 2021;

  • os pontos começaram em 96 e sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 105 pontos.

Mulher

  • 30 anos de tempo de contribuição;

  • 88 pontos em 2021;

  • os pontos começaram em 86 e sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 100 pontos.

Deixo aqui a tabela que explica melhor a pontuação ao passar dos anos.

Regra de Transição da Idade Progressiva

Homem

  • 35 anos de contribuição;

  • 62 anos de idade em 2021;

  • o requisito da idade iniciou em 61 anos e vai aumentar 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos de idade.

Mulher

  • 30 anos de contribuição;

  • 57 anos de idade em 2021;

  • o requisito da idade iniciou em 56 e vai aumentar 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade.

Regra de Transição do Pedágio de 50%

Esta Regra de Transição só é válida para os segurados que faltavam, no mínimo, 2 anos para conseguir sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).


Homem

  • 35 anos de contribuição;

  • ou seja, 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma;

  • +50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

Mulher

  • 30 anos de contribuição;

  • ou seja, 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma;

  • +50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Homem

  • 60 anos idade;

  • 35 anos de tempo de contribuição;

  • pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Mulher

  • 57 anos de idade;

  • 30 anos de tempo de contribuição;

  • pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Começou a trabalhar ou contribuir como facultativo a partir de 13/11/2019? Você irá para a Regra Definitiva

A Reforma da Previdência criou, para quem se filiou ao INSS a partir de 13/11/2019, a Aposentadoria Programada.