Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.
O que isso quer dizer?
Vocês lembram que alguns dias atrás eu postei um vídeo falando do princípio da Saisine? Pois é, através desse princípio a herança se passa aos herdeiros à data da abertura da sucessão.
E mesmo que o processo de inventário demore, quando o herdeiro aceita a herança, os efeitos retroagem à data do abertura da sucessão. Legal, né?
Ótima terça pra todo mundo!